Emenda 65/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos
Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM, SINAN, SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde; assegurando a coleta e a desagregação dos dados por sexo, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual nesses sistemas, estudos e pesquisas. (NR)
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Histórico