
PROJETO DE RESOLUÇÃO 1512/2020
Submete a indicação da Igreja Matriz de São Sebastião, em Ouricuri (PE), para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Texto Completo
Art. 1º Submete a indicação da Igreja Matriz São Sebastião, em Ouricuri (PE), para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Paróquia São Sebastião da cidade de Ouricuri, foi criada no dia 30 de abril de 1844, teve a sua construção iniciada no ano de 1847, e foi concluida no ano de 1865, pelo fundador da cidade, Comendador Padre Francisco Pedro da Silva, natural da cidade de Souza, na Paraíba que chegou no dia 05 de abril de 1842 a Aricuri. Com 22 anos, recém-ordenado no Seminário de Olinda, ele foi encaminhado para atividades eclesiásticas no Oeste pernambucano e recebeu do padre Francisco Antônio da Cunha a incumbência de administrar o patrimônio doado por Maria de Souza Goulart, que fez doação pública do seu logradouro de gado Aricuri à igreja, para patrimônio de São Sebastião, de quem era devota. As terras para a criação da freguesia de São Sebastião, foi no povoado nascido nesse terreno que se formou a cidade de Ouricuri. O padre Francisco Antônio da Cunha, proprietário de terras adquiridas a Maria de Souza Goulart, tornou-se o administrador da parte doada a São Sebastião, pois representava os interesses da diocese nessa região. Ao redigir juntamente com o Padre Cunha e o Juiz da Comarca de Cabrobó (Alexandre Bernardino dos Reis e Silva) o documento através do qual solicitavam à igreja a criação da freguesia de São Sebastião, modificaram a grafia do topônimo que, por questão de eufonia, passou a Ouricuri, designação aceita pela Assembleia Provincial. A partir de então ficou oficialmente extinto o topônimo Aricuri. A freguesia de Ouricuri foi criada pela Lei provincial nº 124, de 20 de abril de 1844 (desmembrada da freguesia de Exu), tendo como sede a faixa de terra que passou a ser conhecida por Patrimônio de São Sebastião. O Padre Francisco Pedro, que se tornara vigário colado da freguesia em 1846, passou então a receber donativos para erguer a matriz em local escolhido por ele, tendo, inicialmente, construído um pequeno açude que foi chamado de Nossa Senhora (esse açude foi aterrado em 1965 para atender ao crescimento da cidade). A respeito do Padre Francisco Pedro, convém ressaltar que ele se tornou político, tendo sido eleito deputado provincial pelo 13º Distrito de Pernambuco de 1860 a 1890, para os períodos correspondentes da 12ª à 17ª legislaturas, e seu presidente nas sessões de 1866 e 1867. Ele foi agraciado pelo Imperador D. Pedro II com os títulos de Cavaleiro da Ordem da Rosa (em 14 de março de 1860) e Cavaleiro da Ordem de Cristo (em 19 de junho do mesmo ano). Em 1865 ele enviou pessoal para o 7º Batalhão de Voluntários da Pátria, a fim de combater na Guerra do Paraguai. Por essa razão ele foi condecorado com o grau de Comendador da Ordem de Cristo. Ele viveu 68 anos em Ouricuri, permanecendo à frente de sua paróquia até os 90 anos, quando faleceu no dia 07 de outubro de 1910. A construção da matriz de São Sebastião foi iniciada em 1847 e concluída em 1865, 18 anos depois, com a construção da igreja, possibilitou a aceleração da criação do município de Ouricuri, além das criações futuras dos municípios de Araripina, Ipubi, Santa Cruz e Santa Filomena. Vale ressaltar, ainda, que os restos mortais do Padre Francisco Pedro estão sepultado na referida igreja, desde o seu falecimento até hoje. O seu primeiro pároco colado o Padre José Inácio Pereira do Lago, onde permaneceu até a sua morte em 04 de fevereiro de 1854, tendo como coadjutor o Padre Antônio Tomás de Aquino, aproximadamente, de 26.07.1851 até 1854. Com a volta dos voluntários a Ouricuri, ao passarem pelo Rio de Janeiro, dom Pedro II entregou, ao comandante tenente-coronel Felipe Coelho Rodrigues, a bandeira(insígnia) do batalhão, na qual fora bordada a seguinte inscrição: "7º Batalhão de Voluntários da Pátria de Ouricuri". Essa bandeira, homenagem ao município, foi depositada no altar de São Sebastião, na Igreja Matriz, guardada por muito tempo pelo vigário comendador Francisco Pedro e, após sua morte, pelo coronel Anísio Coêlho. Essa bandeira, por intermédio de Mário Melo convencendo o interventor Carlos de Lima Cavalcanti, encontra-se no Museu do Estado de Pernambuco como relíquia histórica, a bandeira é um patrimônio da Igreja Matriz de Ouricuri. Com o falecimento do Padre Lago, o Padre Aquino, assumiu a freguesia da Paróquia São Sebastião de Ouricuri como Vigário Encomendado até, aproximadamente, 10 de novembro de 1854, quando assinou registro de batismo. Ao chegar o Padre Francisco Pedro da Silva, ele voltou a exercer o cargo de coadjutor, permanecendo assim até, pelo menos, 02.07.1858 quando batizou. Após, aproximadamente oito anos, atendendo pastoralmente a população católica do Sertão do Ouricuri. Embora se saiba que as terras do atual município, serviam de local para pouso e descanso dos viajantes, sua ocupação territorial teve seu início efetivo com a edificação da Igreja Matriz São Sebastião, em meados do século XIX, em torno da qual foi sendo edificada a vila, expandindo-se principalmente no sentido Nordeste do seu território até o limite dos terrenos alagadiços.
Tendo como padroeiro de Ouricuri, São Sebastião, cuja Matriz de São Sebastião, já reconhecida através de Lei Municipal, como Patrimônio Histórico do Município de Ouricuri(PE), que estamos submetendo a indicação para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, onde acontece o Novenário de São Sebastião que reúne multidão de fiéis, uma festa com muita fé e devoção, milhares de fiéis lotam a novena, realiza fora da igreja matriz da cidade de Ouricuri, sendo considerado um dos maiores eventos religiosos do interior do Nordeste. A tradição já dura mais de um século, e a cada ano só cresce. Uma grande estrutura montada em frente à Igreja Matriz recebe milhares de devotos todas as noites para celebrar o mártir São Sebastião, diversos Padres vêm participando todas as noites do novenário que é um dos maiores do Araripe, três Bispos, também participam deste ato de devoção do povo sertanejo. Os devotos celebraram 175 anos das novenas de São Sebastião em Ouricuri, uma das mais antigas e tradicional festa religiosa da região, quem não tem possibilidade de comparecer a novena, pode acompanhar ao vivo pelas redes sociais da Paroquia São Sebastião e pelas emissoras de rádio.
Assim sendo, nada mais justo do que os nobres Pares desta Casa de Joaquim Nabuco, pela concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco à Igreja Matriz São Sebastião, em Ouricuri (PE).
Histórico
Antonio Fernando
Deputado
Informações Complementares
Status | |
---|---|
Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
---|---|---|---|
1ª Publicação: | 18/09/2020 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
Tipo | Número | Autor |
---|---|---|
Parecer FAVORAVEL | 4169/2020 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer FAVORAVEL | 4572/2020 | Educação e Cultura |