Emenda 95/2019
Texto Completo
Artigo Único. Projeto de Lei Orçamentária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação
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Atividade: 3314- Expansão e Melhoria da Rede Escolar
Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais, incluindo as escolas indígenas, quilombolas e rurais, segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, assegurando ainda a acessibilidade para pessoas com os diferentes tipos de deficiência (NR)
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Histórico