
Emenda 106/2019
Texto Completo
Artigo Único. Projeto de Lei Orçamentária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação
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Atividade: 3482 – Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da Cidadania e do Trabalho
Finalidade: Implementar uma educação de qualidade para a cidadania de jovens e adultos, através da capacitação permanente dos profissionais de EJA, incluindo conteúdos relativos às temáticos de racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual e sobre acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), contemplando também profissionais que atuam nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas, respeitando as especificidades dessas populações (NR)
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Histórico