Emenda 134/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Projeto: 2703 – Apoio às ações de proteção, conservação e educação ambiental nas comunidades tradicionais
Finalidade: Resgatar as tradições e costumes das comunidades tradicionais do Estado, inclusive quilombolas e pescadores artesanais. (NR)
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Histórico