Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2000/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos e datas comemorativas estaduais, para instituir a Semana Estadual da Avicultura. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2000/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir a Semana Estadual da Avicultura, a ser celebrada na semana em que constar o dia 8 de agosto.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei em análise visa à alteração da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir a Semana Estadual da Avicultura, que será celebrada anualmente, sempre na semana em que constar o dia 8 de agosto.

Diante de sua relevância para a economia de Pernambuco, a avicultura, que emprega direta e indiretamente mais de 160 mil pessoas no estado, é uma atividade que está inserida no cotidiano de milhares de pernambucanos.

Desse modo, torna-se importante para o estado o reconhecimento e o fomento às ações desse setor, que, além de possuir grande relevância econômica, já se configura como parte da cultura local de diversos municípios e regiões de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Tendo em vista que a instituição da Semana Estadual da Avicultura contribui para o fortalecimento das atividades ligadas a este setor,  que é parte importante da economia e da cultura local em diversas regiões de Pernambuco, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2000/2021.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2000/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.