Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1999/2021, que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Sensibilização, Informação e Incentivo à Imunização. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 1999/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Sensibilização, Informação e Incentivo à Imunização, a ser promovida entre os dias 24 e 30 do mês de abril.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       O Projeto de Lei em discussão tem por objetivo incluir a Semana Estadual de Sensibilização, Informação e Incentivo à Imunização no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, no intuito de fomentar a realização de ações e campanhas educativas a respeito da importância da vacinação em massa para um sistema de saúde forte e resiliente.

       Nesse sentido, entre os objetivos dos eventos, busca-se aumentar o envolvimento da sociedade pernambucana em torno das imunizações, ressaltando a relevância da vacinação para a saúde individual e coletiva. Além disso, durante o período da Semana Estadual de Sensibilização, Informação e Incentivo à Imunização, a ser realizada entre os dias 24 e 30 de abril, as ações também concentrarão esforços para estimular o aumento do investimento público em vacinas como política de prevenção do sistema de saúde.

       A proposição faz uso da educação e da disseminação da informação como instrumentos eficazes de prevenção e de combate às doenças infectocontagiosas. Sendo assim, por meio do fomento à realização de ações públicas e privadas que ampliem o interesse e o conhecimento da sociedade sobre a vacinação, a iniciativa pode contribuir para a redução dos riscos relativos à propagação de doenças contagiosas e a complicações decorrente de uma variedade de moléstias.  

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1999/2021, uma vez que a iniciativa visa, por meio da educação e do conhecimento, munir a sociedade de informações quanto à importância da vacinação coletiva tanto para a saúde individual como para o fortalecimento do sistema de saúde do país.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 1999/2021, de autoria da Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.