Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER

Projeto de Lei Ordinária n° 1756/2021

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1756/2021, que institui diretrizes para o incentivo da prática de atividades físicas. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1 – Relatório.

Vem a esta Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 1756/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

A proposição em questão visa instituir, no âmbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para prática de atividades físicas.

Conforme preconiza o art. 220 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

2 - Parecer do Relator.

2.1. Análise da Matéria.

A prática de atividades físicas é reconhecida mundialmente como um fator responsável por proporcionar maior longevidade e qualidade de vida aos indivíduos, acarretando diversos benefícios físicos, mentais e laborais. Nesse sentido, uma rotina de exercício físicos constante promove a melhora do ânimo e da disposição por meio da liberação de hormônios importantes para o organismo.

Dessa forma, é importante que a cultura e a vivência esportiva sejam introduzidas na vida das pessoas ainda no período da infância, uma vez que desde cedo as atividades físicas contribuem para o desenvolvimento físico, psicológico e social. Por meio dessas práticas, as crianças e os adolescentes exercitam o trabalho em equipe, a disciplina e o senso de responsabilidade, ganhando em troca controle emocional, criatividade e sociabilidade.

No entanto, apesar dos benefícios das atividades físicas para vida da população, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam o Brasil como país de população mais sedentária na América Latina, com 47% da população aquém dos níveis ideias de atividade físicas para a manutenção de um estilo de vida saudável.

Diante de tal quadro, a proposição em questão tem por objetivo instituir, no âmbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para prática de atividades físicas e de esportes em geral. Nesta linha, a iniciativa legislativa determina que é dever do Poder Público incentivar e criar políticas, programas e projetos de estímulo a atividades físicas que proporcionem a melhoria da saúde e da qualidade de vida, promover adaptação da prática das atividades físicas ao contexto de emergências sanitárias e apoiar e disponibilizar eventos que promovam a cultura do esporte e da prática de atividades em geral.

Por fim, a proposição também trata do dever de preservar e estabelecer espaços públicos destinados à prática de atividades físicas e de promover a conscientização pública acerca da importância de uma rotina de exercícios. Sendo assim, constata-se que o Projeto de Lei analisado institui importante comando normativo para que a Administração Pública fomente a prática do esporte como instrumento de promoção da qualidade de vida da população pernambucana.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que contribui para ampliar tanto a conscientização social a respeito da importância da atividade física como também a prática efetiva de esportes e exercícios em geral, promovendo mais saúde e bem-estar ao cidadão pernambucano, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1756/2021.

3 - Conclusão da Comissão

Com base na análise apresentada pela relatoria, este Colegiado considera o Projeto de Lei no 1756/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.