Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 1788/2020

Autor: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE BUÍQUE O TÍTULO HONORIFICO DE CAPITAL PERNAMBUCANA DA ARTE RUPESTRE. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS.  NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 1788/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

O Projeto de Resolução confere ao Município de Buíque o Título Honorifico de Capital Pernambucana da Arte Rupestre.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto em apreço visa a conferir ao Município de Buíque o Título Honorifico de Capital Pernambucana da Arte Rupestre. A iniciativa se justifica pelo fato de que o Parque Nacional do Catimbau, considerado o segundo maior parque arqueológico do país, fica inserido predominantemente no território desse município.

Não se olvida que a análise da arte rupestre tem imensa importância para o estudo da história da humanidade. Sobre os primórdios da sociedade pré-colombiana, há ainda uma miríade de dúvidas que intrigam os arqueólogos. Nesse cenário, ganha relevância o uso da arte rupestre como importante fonte de pesquisa.

Assim sendo, é mister valorizar as localidades consideradas como centros arqueológicos. Faz-se oportuno reconhecer e propagar a importância do estudo dos temas relacionados à origem do ser humano. O título, conferido pelo presente Projeto de Resolução, assim, além de seu valor simbólico, busca contribuir para que as pesquisas desenvolvidas nessa área continuem avançando.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 1788/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao conferir o Título Honorifico de Capital Pernambucana da Arte Rupestre para Buíque e, assim, reconhecer a importância dos estudos arqueológicos desenvolvidos naquela região.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução Nº 1788/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.