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PROJETO DE RESOLUÇÃO 639/2019

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Ilustríssima senhora trabalhadora doméstica, militante sindical e social Lenira Maria de Carvalho.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Ilustríssima senhora trabalhadora doméstica, militante sindical e social Lenira Maria de Carvalho.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autor: Teresa Leitão

Justificativa

     Nasceu no município de Porto Calvo em Alagoas em 1932. Foi fundadora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife. Quando criança, morava com sua mãe em cômodo reservado a empregados em uma casa grande de um engenho de cana-de-açúcar em Alagoas. Apesar das dificuldades que se apresentavam, por conta de seu histórico familiar, foi com espírito obstinado que começou a estudar.

     Fruto, sobretudo, de sua inteligência e persistência, conseguiu que uma tia dos donos da casa, onde sua mãe exercia a função de empregada doméstica, lhe ensinasse as primeiras letras. Logo depois foi morar com o irmão, e começou a treinar a leitura nos folhetos de cordel. Não escapou ao destino de ser empregada doméstica. Seduzida pela possibilidade de tratar os dentes, aceitou ser babá no Recife, na casa de seu padrinho, que era um dos filhos da senhora do engenho onde sua mãe trabalhava e onde viveu. Assim como acontece com as domésticas, trabalhava de segunda a segunda, sem direito a folgas, permaneceu nesta situação por quase 16 anos. Com o tempo, tornou-se a governanta da casa, porém sua remuneração não alcançou o salário mínimo.

     Com perseverança conseguiu matricular-se em curso noturno no colégio das freiras salesianas. Completou o curso primário, conciliando os serviços domésticos e os estudos. Tendo muitas vezes que despertar às quatro da manhã para estudar, assumindo em seguida a responsabilidade sobre a casa. Depois de anos de dedicação, conseguiu de seus patrões um descanso quinzenal, assim como a folga no carnaval pra fazer seu retiro espiritual. A fé a ajudou a suportar as intempéries de sua existência e lhe deu coragem para seguir em frente.

     No início da década de 1960 teve acesso as reuniões da Juventude Operária Católica, formando um grupo de domésticas para discutir os problemas específicos da categoria. Era o primeiro contato que tinha com a Igreja Progressista. A partir desta inserção teve a oportunidade de participar de encontros que discutia o direito ao salário mínimo, férias e carteira assinada. Envolveu-se tanto com as lutas em prol dos direitos das empregadas domésticas que abandonou seu emprego para dedicar-se a luta da categoria, sendo convidada a ser missionária da Juventude Operária Católica. Organizava encontros regionais e estaduais com outras trabalhadoras domésticas. No dia 1º de maio de 1963 esteve no Congresso Regional de Empregadas Domésticas no Recife, encontro este que desencadeou uma histórica passeata, a primeira da categoria no Brasil.

     Após o Golpe Militar, a repressão ao movimento das domésticas ocorreu via Igreja. Foi levada a prisão, porém foi logo liberada. O movimento enfraqueceu, mas Lenira não desistiu, discretamente, entregava boletins e mobilizava as trabalhadoras. Dada às circunstâncias, Lenira Carvalho retornou a sua profissão, mas não abandonou o propósito de ajudar a construir uma associação de empregadas domésticas. As vitórias não tardaram. No ano de 1968 participou do Primeiro Congresso de Trabalhadoras Domésticas em São Paulo. No início da década de 1970, no governo Médici, foi assegurado as empregadas domésticas o direito à carteira assinada. No final da década de 70 fundou a Associação das Empregadas Domésticas da Área Metropolitana do Recife.

     Participou dos congressos que se seguiram nos anos decorrentes. Em 1974 no Rio de Janeiro, 1978, em Belo Horizante, 1981 em Porto Alegre, 1985 em Olinda e assim sucessivamente. Dedicou-se integralmente no Congresso de Olinda, para isto largou o emprego. Encerrado o Congresso de Olinda, Lenira empregou-se como faxineira na Ong SOS Corpo. Foi a grande oportunidade que teve para aprofundar seus conhecimentos. Neste período Lenira participou efetivamente na preparação para incidir na Assembleia Constituinte de 1988, os direitos das empregadas domésticas. Este processo trouxe um resultado histórico para a categoria das domésticas: conquista do salário mínimo, direito às férias, e 13º salário, aviso prévio, repouso semanal e 120 dias de licença maternidade.

     No ano de 1988 a Associação a que Lenira pertencia, transformou-se em Sindicato, e por influência dela o Sindicato das Empregadas Domésticas da RMR é atuante no Fórum de Mulheres de Pernambuco.

Como protagonista de sua trajetória, ela produz o capítulo Só a gente que vive é que sabe (1982) depoimento de uma doméstica para o livro Cadernos de Educação Popular 4 e na obra de A luta que me fez crescer (2000). Essa produção e biografia não passa desapercebida pela academia, seu letramento político é estudado na dissertação de mestrado Quando o texto fala: narrativas de Lenira Maria de Carvalho, uma mulher negra, trabalhadora doméstica, da mestra Zâmbia Osório dos Santos, pela Universidade Federal de Santa Catarina(2018). Lenira Carvalho é militante incansável na área sindical, e sua trajetória é digna de todo um reconhecimento político, e social por parte de nosso estado.

Referências

ACO. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_Cat%C3%B3lica_Brasileira

Santos, Zâmbia Osório dos. Quando o texto fala : narrativas de Lenira Maria de Carvalho, uma mulher negra, trabalhadora doméstica. Orientadora, Professora Doutora Eliane Santana Dias Debus, coorientadora, Professora Doutora Joana Célia dos Passos: UFSC, 2018, 131 p.

 

Histórico

[03/11/2022 16:37:32] AUTOGRAFO_CRIADO
[03/11/2022 16:38:03] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[07/10/2019 14:28:39] ASSINADO
[07/10/2019 15:29:45] ENVIADO P/ SGMD
[08/10/2019 17:27:08] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[08/10/2019 18:01:28] DESPACHADO
[08/10/2019 18:01:35] EMITIR PARECER
[08/10/2019 18:02:31] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[09/10/2019 17:11:10] PUBLICADO
[12/05/2021 10:57:13] AUTOGRAFO_CRIADO
[12/05/2021 10:59:00] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[28/09/2022 17:00:44] EMITIR PARECER

Teresa Leitão
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 09/10/2019 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:




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