Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2778/2025.

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 2778/2025 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de Santa Teresinha - Festa das Rosas.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

‘Art. 413-I. Entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro: Festa de Santa Teresinha - Festa das Rosas, no Município do Recife.’ (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”