Parecer 3134/2020
Texto Completo
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução nº 950/2020, de autoria do Deputado Joel da Harpa.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao General de Exército Freire Gomes.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Neste sentido, o Projeto de Resolução ora analisado visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao General de Exército Freire Gomes.
O General Freire Gomes é, atualmente, o Comandante Militar do Nordeste e destaca-se, entre outras atuações, pelos trabalhos sociais de relevância para a população pernambucana. Conforme justificativa enviada anexa à proposição, em toda a sua carreira, o General Freire Gomes sempre foi promovido por merecimento, mercê de primorosa dedicação e aprimoramento profissional. Como membro do Alto Comando do Exército, participa diretamente das decisões que envolvem a Força junto ao Comandante do Exército, em Brasília.
Especificamente em Pernambuco, o agraciado desenvolve ações de apoio à população carente, com vistas a melhorar sua qualidade de vida, atuando em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais. Dentre os projetos liderados pelo general em Pernambuco, destaca-se o programa de inclusão “Soldado Cidadão”.
Constata-se, portanto, que, em virtude da sua importante e sólida atuação social em Pernambuco, justifica-se a concessão ao General de Exército Freire Gomes do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.
Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº. 950/2020, do Deputado Joel da Harpa.
Histórico