
Substitutivo 1/2019
EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019 passa a ter a seguinte redação:
“Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultura Imaterial ao evento cultural Carnaval de Zé Puluca do município de Bom Conselho
Art. 1º Fica a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco autorizada a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial, nos termos da Lei Estadual nº 16.426/2018, ao evento cultural Carnaval de Zé Puluca do município de Bom Conselho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.”
Histórico
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 12/12/2019 | D.P.L.: | 22 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer FAVORAVEL | 3071/2020 | Educação e Cultura |