Parecer 3071/2020
Texto Completo
PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2019
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto de Lei original: Deputado Claudiano Martins Filho
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 286/2019, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultura Imaterial ao evento cultural Carnaval de Zé Puluca do município de Bom Conselho. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº 01/2019, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho.
Quanto ao aspecto material, a iniciativa visa autorizar a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultura Imaterial ao evento cultural Carnaval de Zé Puluca, realizado no município de Bom Conselho.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição original foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Nessa Comissão, recebeu Substitutivo nº 01/2020, apresentado com o objetivo de adequar à proposição ao que dispõe a Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que trata do processo de concessão do título.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A cultura do carnaval popular no estado de Pernambuco surgiu ainda no século XVII, quando os trabalhadores se reuniam para celebrar a Festa dos Reis. Com o passar do tempo, o carnaval plural, de várias cores e ritmos, virou uma marca registrada de Pernambuco, sendo comemorado em todo o território estadual e servindo de base para consagração de diversos artistas.
Nesse sentido, uma dessas importantes manifestações é do Carnaval de Zé Puluca, realizado no município de Bom Conselho, em homenagem ao músico, maestro e compositor José Duarte Tenório. O evento busca valorizar as tradições do agreste pernambucano, fomentando um momento de fortalecimento da cultura e de volta às raízes do povo daquela região.
Sendo assim, ao autorizar esta Casa Legislativa a requerer a concessão, do Registro do Patrimônio Cultura Imaterial ao evento cultural Carnaval de Zé Puluca, a proposição em análise contribui para preservar e promover as tradições e os valores desta importante manifestação cultural existente no município de Bom Conselho.
2.2. Voto do Relator
Diante do exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019, uma vez que a medida busca reconhecer a importância e a tradição Carnaval de Zé Puluca, colocando o evento numa posição de destaque no cenário de manifestações da cultura pernambucana.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado decide pela aprovação do Substitutivo nº 01/2019, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho.
Histórico