Substitutivo 1/2019
EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Texto Completo
Artigo
único. O Projeto de Lei Ordinária nº 302/2019 passa a ter a seguinte redação:
Altera a Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida
as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de
projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana
Estadual Paulo Freire.
Art. 1º A Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 283-A.
Semana em que estiver compreendido o dia 19 de setembro: Semana Estadual Paulo
Freire. (NR)
Parágrafo único. A
semana referida no caput tem por
objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a importância da educação,
homenagear o educador Paulo Freire e fomentar atividades culturais em defesa da
educação. (AC)
Art. 283-B. Semana
em que estiver compreendido o dia 20 de setembro: Semana Estadual da
Astronomia. (AC)
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 14/08/2019 | D.P.L.: | 26 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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