Substitutivo 1/2019
EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 301/2019, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Texto Completo
Artigo
único. O Projeto de Lei Ordinária nº 301/2019 passa a ter a seguinte redação:
Altera a Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida
as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do
Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Prevenção ao
Ceratocone.
Art. 1º A Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
Art. 105-D. Segunda
semana do mês de abril: Semana Estadual de Prevenção ao Ceratocone. (AC)
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 14/08/2019 | D.P.L.: | 25 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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