Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 000211/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria originária do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Mês Estadual da Cultura de Paz.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 299-B Durante todo o mês de setembro: Mês Estadual da Cultura de Paz, dedicado à construção de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados no respeito à vida, à dignidade da pessoa humana, ao fim da violência, a prática da não-violência por meio da educação, diálogo e cooperação. (AC)

§ 1º A sociedade civil organizada poderá promover seminários, palestras, fóruns de debates, conferências, campanhas educativas, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância da Cultura de Paz para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. (AC)”

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”