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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2778/2025

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de Santa Teresinha (Festa das Rosas).

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 413-I. Entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro: Festa de Santa Teresinha (Festa das Rosas), no Município do Recife.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Sileno Guedes

Justificativa

A Capela de Santa Teresinha do Menino Jesus, localizada no bairro do Derby, no Recife, e pertencente à Paróquia de Nossa Senhora das Graças, foi o primeiro templo dedicado à santa na cidade, e sua história está diretamente ligada à devoção dos recifenses à Santa de Lisieux. Ainda antes que Teresinha fosse canonizada, já em 1924 surgiram as primeiras mobilizações para se erguer um templo dedicado a ela.

Um comitê liderado pela senhora Maria Luiza Lobo Fernandes, mãe do jornalista Aníbal Fernandes, iniciou uma campanha de arrecadação de fundos para que as obras tivessem início. Já no ano de 1926, a causa defendida pelo comitê rende frutos, quando consegue, mediante projeto de autoria do deputado Gilberto Fraga Rocha apresentado na Câmara Legislativa de Pernambuco, a doação de parte de um terreno localizado no bairro do Derby para a construção da capela, além da promessa de que o então governador Sérgio Lorêto sancionaria o projeto.

No último dia do ano de 1927, poucos anos após a canonização de Teresinha, foi lançada a pedra fundamental da futura Capela de Santa Teresinha do Menino Jesus, cujo ato teve repercussão na imprensa recifense, que noticiou a solenidade.

Em virtude das dificuldades financeiras que foram surgindo ao longo dos anos, as obras ocorriam de forma lenta, chegando mesmo a serem paralisadas por falta de recursos. Mas a fé e a perseverança dos devotos de Santa Teresinha sempre estiveram presentes. As quermesses, festas, concertos e outros eventos que eram organizados para angariar recursos eram bem concorridos, viabilizavam a arrecadação de recursos e possibilitavam que as obras fossem retomadas sempre que havia paralisações.

Mesmo ainda sem estar finalizada, a capela foi inaugurada em 24 de abril de 1932, mas somente em 2 de janeiro de 1946 o templo pôde receber a bênção sagratória dada pelo arcebispo dom Miguel de Lima Valverde. Desde então, está disponível aos fiéis, que nela se reúnem a cada 1º de outubro para celebrar a fé e a devoção em Santa Teresinha do Menino Jesus, participar da procissão e da missa e, ao final desta, receber a tradicional rosa, símbolo da santa.

Em reconhecimento à importância da capela para a comunidade católica, o então arcebispo dom Fernando Saburido a elevou à categoria de Oratório Particular em 2018.

Desde 2022 o oratório é administrado pelo padre Augusto César Figueirôa de Arruda, que, com o apoio da comunidade do Derby, vem mantendo o espaço em atividade constante, além de empreender reformas e melhorias no templo. Todo esse zelo acabaram sendo recompensados em 2024, quando o oratório foi incluído no roteiro da peregrinação que a urna contendo os restos mortais de Santa Teresinha fez pelo Brasil, em comemoração aos 150 anos de seu nascimento. Em 16 de maio, uma multidão de fiéis se reuniu para a solene celebração de uma missa diante das relíquias da Santa.

O ponto alto da devoção a Santa Teresinha é a sua tradicional festa – conhecida como Festa das Rosas –, que há mais de 40 anos ocorre no Derby dos dias 28 de setembro a 1º de outubro. Durante esse período, o bairro tem a sua rotina alterada, especialmente as ruas próximas ao oratório, que recebem uma multidão, além de iluminação especial.

Diante do que brevemente foi exposto, não se pode deixar de reconhecer a relevância da capela, agora Oratório de Santa Teresinha do Menino Jesus, bem como das festividades em sua honra. Vale destacar que a proposição aqui proposta tem em vista, também, o fato de 2025 ser o ano do centenário de canonização da santa, data de inestimável valor para toda a comunidade católica do Recife e de outras partes do estado e do país.

Considerando a relevância cultural e religiosa desse acontecimento, apresentamos este Projeto de Lei no sentido de incluir a Festa de Santa Teresinha (Festa das Rosas) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco e solicito o apoio dos nobres parlamentares na apreciação da presente proposição.

Histórico

[07/04/2025 19:53:42] ASSINADO
[07/04/2025 19:54:34] ENVIADO P/ SGMD
[08/04/2025 12:00:27] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[08/04/2025 16:11:04] DESPACHADO
[08/04/2025 16:11:12] EMITIR PARECER
[08/04/2025 17:03:27] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[09/04/2025 08:00:11] PUBLICADO

Sileno Guedes
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 09/04/2025 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.:




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