Parecer 566/2023
Texto Completo
PARECER Nº
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2023
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 652/2023, que aprova indicação da prefeitura do município de Caruaru ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Agreste do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 652/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão aprova indicação da prefeitura do município de Caruaru ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Agreste do Estado de Pernambuco
Em observância ao disposto na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, a indicação do referido município ao Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, de autoria da Deputada Débora Almeida, foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que apresentou parecer favorável e, seguindo os ditames da referida Resolução, apresentou em seu parecer o Projeto de Resolução ora em análise. Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, disciplinado pela Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, é destinado a agraciar as prefeituras do Estado de Pernambuco, localizadas nas macrorregiões Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, que programem e promovam a instalação e manutenção, diretamente ou por meio de convênios, de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas.
De acordo com as regras estabelecidas no art. 40 da Resolução em comento, para concessão do Prêmio ao município, devem ser avaliados os seguintes critérios: número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; número de programas de formação continuada desenvolvidos para atuação do corpo técnico; número de servidores selecionados, por concurso público, de bibliotecários formados para as bibliotecas públicas; número de bibliotecas escolares em condições de funcionamento com qualidade; e maior acervo de autores locais.
Nesse sentido, o Projeto de Resolução em análise aprova a indicação do município de Caruaru ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, representando a região Agreste do Estado de Pernambuco, tendo em vista que as iniciativas do município de Caruaru estão em consonância com os princípios de uma prefeitura que busca disponibilizar para seus cidadãos estruturas de biblioteca que incentivem o hábito da leitura pela população.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução no 652/2023 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao conceder o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca ao município de Caruaru, visto que o referido Município busca promover a democratização do acesso aos meios de informação e conhecimento por meio dos referidos equipamentos públicos.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 652/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico