Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Sra. Vilma Maria dos Santos Reis.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Vilma Maria dos Santos Reis nasceu na cidade de Salvador, na Bahia, em 29 de outubro de 1969. É uma intelectual e ativista em defesa da igualdade racial, de gênero e de classe social, sendo uma referência na luta pela representação de mulheres negras no estado da Bahia e em todo o Brasil.

     Filha de Wilson Ramiro dos Reis e Aurelina dos Santos Reis, passou a infância sob os cuidados da avó Mariola Reis, na cidade de Nazaré das Farinhas, no Recôncavo Baiano. Aos 13 anos, foi morar em Salvador para estudar e ajudar o pai, que trabalhava como barraqueiro em festas de largo. Na adolescência, envolveu-se com o movimento estudantil e atuou em gestões do grêmio do Colégio Central da Bahia e depois no Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). No início dos anos 1990, passa a integrar o Coletivo de Mulheres Negras da Bahia e se mantém próxima de organizações do movimento negro, como União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

     Empenhada na mobilização de mulheres negras brasileiras, atuou como coordenadora do Fórum de Mulheres de Salvador entre 1996 e 1999.  Integrou o Conselho Municipal da Mulher e participou da comissão organizadora do 12º Encontro Nacional Feminista, de 1997, realizado em Salvador. Em sua trajetória se destaca o envolvimento com a construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, entre 2009 e 2011, e da Marcha de Mulheres Negras, ocorrido em 2015.  Também participou da fundação do Coletivo Mahin – Organização de Mulheres Negras, que se intitula como movimento anticapitalista, antirracista e anticolonial, popular e de esquerda, no ano de 2020.

     Em sua trajetória acadêmica, com graduação e mestrado em Ciências Sociais, e agora concluindo o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos (POSAFRO), com a tese “Mulheres Negras – Criminalizadas pela Mídia, Violadas pelo Estado”, a socióloga atuou como professora e pesquisadora em projetos no Centro de Recursos Humanos da UFBA (CRH) e nos programas A Cor da Bahia (UFBA) e CEAFRO,  programa de educação para a igualdade racial e de gênero criado em 1995 pelo Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da UFBA, no qual atuou como Coordenadora Executiva entre 2005 e 2010. Como pesquisadora no CRH, participou do projeto Raça e Democracia nas Américas, coordenado por Luiza Bairros (1953-2016), promovendo o intercâmbio acadêmico entre pesquisadores brasileiros e estadunidenses. Em suas pesquisas acadêmicas, aborda a violência, com foco no debate da segurança pública e na denúncia do racismo e da violência na ação policial nas periferias de Salvador.  Esses temas estão presentes tanto na monografia “Operação Beiru” (2001), como na dissertação “Atucaiados pelo Estado” (2005).

     Sua atuação política contra a violação de direitos de mulheres e homens negros é marcada também pela duradoura relação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, desde sua criação, em 2009. Inicialmente participou do Conselho Consultivo da Assistência Jurídica. Em 2005, foi eleita Ouvidora-Geral do órgão, apoiando ações para a ampliação do alcance da Defensoria, como a oferta do Curso de Defensoras Populares da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 2016, visando atualizar mulheres de comunidades populares em temas como direitos da mulher e direitos humanos. Atuou também como presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. Reeleita para o posto, permaneceu no cargo de Ouvidora até 2019.

     Reconhecida como uma das principais vozes do movimento feminista negro, Vilma Reis atualmente é Assessora Especial da Presidência dos Correios, que conta pela primeira vez na história da empresa, na presidência da estatal, com uma Assessora Especial para o tema Diversidade. Seu trabalho é frequentemente direcionado a fomentar a liderança de mulheres negras, atuando como mentora e figura inspiradora para jovens ativistas.

     Na política partidária, Vilma Reis situa sua trajetória em uma tradição formada por mulheres negras, a exemplo de Luiza Bairros (1953-2016), Lélia Gonzalez (1935-1994) e Marielle Franco (1979-2018), como afirmou em entrevista de 2020: “Nós, mulheres negras, secularmente, construímos as possibilidades para chegarmos até aqui. Nós não vamos decorar nenhuma mesa, a gente se coloca para construir possibilidades de estarmos nas linhas de poder, nas linhas decisórias dos partidos, sem patrão, sem dono e sem tutela política, afirmando nossa autonomia e dizendo: ‘A nova estética política é com as mulheres negras’ e essa não é uma frase que é para se perder no vazio”.

     A concessão deste título é uma forma de reconhecimento de toda a sua trajetória e também um agradecimento por seu ativismo pela efetivação dos direitos humanos no Brasil e pela garantia de direitos às mulheres, à população negra do Brasil e de Pernambuco. Frente ao exposto, entendemos que é mais que necessário reconhecer Vilma Reis como uma verdadeira pernambucana.

     Sendo assim solicito aos ilustres pares a aprovação do referido projeto.