Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2596/2025

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Dani Portela

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2596/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Sra. Vilma Maria dos Santos Reis. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2596/2025, de autoria da Deputada Dani Portela.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Sra. Vilma Maria dos Santos Reis.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse sentido, a proposição em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Vilma Maria dos Santos Reis, natural da cidade de Salvador, na Bahia, nascida em 29 de outubro de 1969.

Conforme justificativa anexa à proposta, a homenageada é uma intelectual e ativista em defesa da igualdade racial, de gênero e classe social, sendo uma referência na luta pela representação de mulheres negras no estado da Bahia e em todo o Brasil.

Na vida pública, no início dos anos 1990, passou a integrar o Coletivo de Mulheres Negras da Bahia e se manteve  próxima de organizações do movimento negro, como União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Ao longo de sua trajetória, Vilma se envolveu na construção do Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, promovido pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, entre 2009 e 2011, e da Marcha de Mulheres Negras, ocorrida em 2015.

Na política partidária, Vilma Reis situa sua trajetória em uma tradição formada por mulheres negras, a exemplo de Luiza Bairros (1953-2016), Lélia Gonzalez (1935-1994) e Marielle Franco (1979-2018), como afirmou em entrevista de 2020: “Nós, mulheres negras, secularmente, construímos as possibilidades para chegarmos até aqui. Nós não vamos decorar nenhuma mesa, a gente se coloca para construir possibilidades de estarmos nas linhas de poder, nas linhas decisórias dos partidos, sem patrão, sem dono e sem tutela política, afirmando nossa autonomia e dizendo: ‘A nova estética política é com as mulheres negras’ e essa não é uma frase que é para se perder no vazio”.

A concessão deste título é uma forma de reconhecimento de toda a sua trajetória e também um agradecimento por seu ativismo pela efetivação dos direitos humanos no Brasil e pela garantia de direitos às mulheres, à população negra do Brasil e de Pernambuco. Frente ao exposto, entendemos que é mais que necessário reconhecer Vilma Reis como uma verdadeira pernambucana

Assim, considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 2596/2025.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado da relatora, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2596/2025, de autoria da Deputada Dani Portela, está em condições de ser aprovado.