Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Joaquim Lira

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3560/2022 que denomina Vereador Manoel Rufino da Silva, a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 3560/2022, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

Quanto ao aspecto material, o Projeto em questão denomina “Rodovia Vereador Manoel Rufino da Silva” a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa a denominar a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha, como “Rodovia Vereador Manoel Rufino da Silva”, em homenagem a esse ex-político pernambucano com grande histórico de contribuições para a região da Zona da Mata do estado.

O homenageado começou sua trajetória como produtor rural, cultivando e vendendo bananas no Distrito de Borracha, onde ajudou a gerar emprego e renda. Sua história política começa com o intuito de defender o produtor rural vicenciense e seus direitos, sendo assim um representante da categoria. Em 1973, ele conquistou seu primeiro mandato de vereador, sendo um político muito engajado, dedicado a levar dignidade à população mais pobre.

Manoel Rufino faleceu em 2007, deixando um importante legado para a história política do município de Vicência e do Distrito de Borracha. O Projeto em análise, portanto, mostra-se bastante relevante, visto que, no processo de proteção da memória cidadã, o Estado tem o dever constitucional de promover o exemplo de pessoas que perpetuaram legados positivos à sociedade, como é o caso do Vereador Manoel Rufino da Silva.

2.2. Voto do Relator

Por tratar-se de proposta que reconhece a importante contribuição de Manoel Rufino da Silva, no desempenho do cargo de vereador, ao município de Vicência e à região da Mata Norte, ao atribuir seu nome à rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3560/2022.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 3560/2022 de autoria do Deputado Joaquim Lira, está em condições de ser aprovado.