Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3560/2022

Autor: Deputado Joaquim Lira

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA VEREADOR MANOEL RUFINO DA SILVA, A RODOVIA VPE-092, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA AO DISTRITO DE BORRACHA.  ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 3560/2022, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

O Projeto de Lei visa a denominar a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha, de “Rodovia Vereador Manoel Rufino da Silva”.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A denominação de prédios ou obras públicas é uma forma de prestar homenagem às pessoas que se destacaram por seus feitos junto à comunidade ou sociedade em geral, registrando na história o nome e as ações do homenageado.

Nesse sentido, o Projeto de Lei aqui analisado visa a denominar “Rodovia Vereador Manoel Rufino da Silva” a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha.

Manoel Rufino nasceu em 15 de maio de 1928, em Vicência, onde viveu e criou sua família. De origem humilde, trabalhou como produtor rural cultivando e vendendo bananas. Em 1973, foi eleito vereador pela primeira vez, com o intuito de defender o produtor rural vicenciense e seus direitos, sendo assim um importante representante da categoria. Faleceu em 18 de setembro de 2007, deixando um legado de integridade, humildade e honestidade.

A iniciativa legislativa ora em análise, que busca prestar justa homenagem ao Vereador Manoel Rufino da Silva, emprestando seu nome para o referido trecho da VPE-092, reconhece a importância dessa figura muito querida e que deixou importantes contribuições para Vicência e região.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3560/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público, na medida em que presta justa homenagem a Manoel Rufino da Silva e enaltece o legado deixado por ele no âmbito do município de Vicência, onde foi vereador.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3560/2022, de autoria do Deputado Joaquim Lira.