Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

   Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Oficial General  Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. 

   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva Nascido em 29 de setembro de 1960, na cidade de São Paulo (SP), é filho de Clibas Ribeiro Paiva e de Maria da Conceição Miné Ribeiro Paiva.

Incorporou às fileiras do Exército em 3 de março de 1975, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas (SP), tendo sido declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 12 de dezembro de 1981. Ascendeu ao posto atual em 31 de julho de 2019.

Além dos Cursos de Formação, de Aperfeiçoamento e de Comando e Estado-Maior, realizou os cursos Básico Paraquedista, Mestre de Salto e Precursor Paraquedista, bem como os Estágios Básico e Avançado de Salto Livre e Comunicação Social. Realizou, ainda, o Curso de Especialização em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.

Foi nomeado Professor Honoris Causa da Academia de Guerra do Exército do Equador, tendo recebido o Distintivo de Comando e Estado-Maior daquele país. Foi palestrante em diversos estabelecimentos de ensino civis e militares, entre os quais se destacam o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, e o Colégio Interamericano de Defesa.

Durante sua vida militar, foi oficial subalterno e comandante de companhia de fuzileiros no 7º Batalhão de Infantaria Blindado, em Santa Maria (RS), no 26° Batalhão de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro (RJ) e no 33° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cascavel (PR). Foi instrutor do Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), subcomandante da Companhia de Precursores Paraquedista, no Rio de Janeiro (RJ), ajudante de ordens do presidente da República, em Brasília (DF) e assessor militar do Brasil no Exército do Equador.

Entre as diversas missões operacionais desempenhadas, destacam-se o subcomando do Batalhão de Infantaria de Força de Paz do 7° CONTBRAS, no Haiti, e o comando da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), já como oficial-general.

Comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília (DF), o Corpo de Cadetes da AMAN, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a 2a Subchefia do Comando de Operações Terrestres, em Brasília (DF), a 11ª Brigada de Infantaria Leve, em Campinas (SP), a Academia Militar das Agulhas Negras, o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília (DF) e a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba (PR). Chefiou, também, o Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro (RJ).

Exerceu a função de Comandante Militar do Sudeste no período de 15 de abril de 2021 a 21 de janeiro de 2023. Assumiu o Comando do Exército Brasileiro em 21 de janeiro de 2023.

Foi agraciado com diversas condecorações nacionais e estrangeiras, dentre as quais se destacam: o Distintivo de Comando Dourado; a Ordem do Mérito Militar (grã-cruz); a Ordem do Mérito da Defesa (grande-oficial); a Ordem do Mérito Naval (grande-oficial); a Ordem do Mérito Aeronáutico (grande-oficial); a Ordem do Mérito Judiciário (Alta Distinção); a Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (grande-oficial); a Medalha Militar de Ouro com passador de platina; a Medalha Marechal Osorio - O Legendário; a Medalha das Nações Unidas (MINUSTAH); a Medalha de Corpo de Tropa (bronze); e a Medalha Marechal Trompowsky com passador de ouro.

Além disso, é de se reconhecer o esforço desempenhado pelo General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva  no sentido de garantir a instalação da Escola de Sargentos do Exército Brasileiro no Estado de Pernambuco, ocasião em que se empenhou pessoalmente em dialogar com  as autoridades competentes , no intuito de construir pontes junto ao Exército Brasileiro, impedindo que problemas ambientais ou uma judicialização prejudicasse a instalação da Escola de Sargentos no estado.

Isto posto, resta de grande valia acolher de forma efetiva e definitiva, na gloriosa classe de cidadão Pernambucano o senhor, General. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.  motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.