Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2024 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Álvaro Porto

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1675/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Oficial General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1675/2024, de autoria do Deputado Álvaro Porto.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Oficial General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa à concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Oficial General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O homenageado, nascido na cidade de São Paulo, incorporou-se ao Exército em março de 1975, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas (SP), tendo sido declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria em dezembro de 1981. Ascendeu ao posto atual em julho de 2019.

Durante sua vida militar, o Oficial General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília (DF), o Corpo de Cadetes da AMAN, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a 2a Subchefia do Comando de Operações Terrestres, em Brasília (DF), a 11ª Brigada de Infantaria Leve, em Campinas (SP), a Academia Militar das Agulhas Negras, o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília (DF) e a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba (PR). O Oficial ainda chefiouo Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro (RJ).

Ademais, foi agraciado com diversas condecorações nacionais e estrangeiras, dentre as quais se destacam: o Distintivo de Comando Dourado; a Ordem do Mérito Militar (grã-cruz); a Ordem do Mérito da Defesa (grande-oficial); a Ordem do Mérito Naval (grande-oficial); a Ordem do Mérito Aeronáutico (grande-oficial); a Ordem do Mérito Judiciário (Alta Distinção); a Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (grande-oficial); a Medalha Militar de Ouro com passador de platina; a Medalha Marechal Osorio - O Legendário; a Medalha das Nações Unidas (MINUSTAH); a Medalha de Corpo de Tropa (bronze); e a Medalha Marechal Trompowsky.

Destaca-se, ainda, que o homenageado teve papel fundamental na garantia de instalação da Escola de Sargentos do Exército Brasileiro no Estado de Pernambuco, ocasião em que se empenhou pessoalmente em dialogar com as autoridades competentes, com o intuito de construir pontes junto ao Exército Brasileiro.

Portanto, diante da brilhante carreira militar e relevantes serviços prestados para o Brasil e, em especial, para Pernambuco, pelo Oficial General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, justifica-se a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. 

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1675/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1675/2024, de autoria do Deputado Álvaro Porto, está em condições de ser aprovado.