Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3687/2022

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3687/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho à divisa PE/AL.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Nascido no município de Lajedo em 1950 e integrante de uma humilde família de agricultores, o pernambucano Adelmo Duarte Ribeiro envolveu-se desde cedo em movimentos sociais de sua região, atuando ainda jovem junto a cooperativas rurais e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajedo.

Nesse contexto, Adelmo Duarte ingressou na vida política ao se eleger aos 28 anos de idade o vereador proporcionalmente mais votado de seu município natal. Já nas eleições seguintes, ele foi eleito Prefeito do Município de Lajedo para o mandato de 1982 a 1988, sendo reconduzido para a gestão do executivo municipal entre 1992 e 1996.

No ano de 2002, Adelmo Duarte tornou-se deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco pela primeira vez, com 26.314 votos, e foi referendado para um novo mandato no Poder Legislativo nas eleições seguintes, recebendo o apoio de 35.555 eleitores.

Nas últimas eleições municipais, ele disputou novamente o cargo de Prefeito do Município de Lajedo, sendo eleito para o quadriênio 2021-2024. Todavia, em junho de 2021, Adelmo Duarte faleceu precocemente.

Assim, a proposição em discussão visa homenagear (in memorian) a trajetória política e o legado do parlamentar e gestor, denominando de Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho até a divisa PE/AL.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3687/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta uma justa homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado estadual Adelmo Duarte, reconhecendo sua relevante trajetória política e sua luta pelo desenvolvimento econômico e social de Lajedo, do Agreste Meridional e de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3687/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.