Parecer 10079/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3667/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Senador Nivaldo Machado a Rodovia PE-014, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3667/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Rodovia Senador Nivaldo Machado a Rodovia PE-014, no trecho que liga a entrada da BR-101 (Cruz de Rebouças) à entrada do acesso a Mangue Seco – Nova Cruz.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O pernambucano Nivaldo Rodrigues Machado nasceu em 1921 no município de Olinda e, além de funcionário público e professor da Faculdade de Direito de Olinda, foi integrante da Força Expedicionária Brasileira durante a II Guerra Mundial. O ingresso na vida pública aconteceu ainda em 1947 quando ele se elegeu vereador por dois mandatos e, em seguida, prefeito de sua cidade natal pelo Partido Democrata Cristão.
Já no pleito de 1958, Nivaldo Machado se elegeu para o primeiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cargo que ocupou por cinco legislaturas consecutivas até 1978. Durante esse período, ele integrou a comissão que adaptou a Constituição Estadual à Constituição Federal de 1967 como relator dos capítulos da Organização Municipal e dos Funcionários Públicos. Ocupou também os cargos primeiro-secretário e presidente da Alepe.
Além disso, Nivaldo Rodrigues assumiu interinamente, no biênio 1977-1978, o governo do Estado de Pernambuco durante a gestão de Marco Maciel. Depois disso, ele assumiu um sexto mandato na Alepe, integrando as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Área da Seca e Negócios Municipais, Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas.
Por fim, foi eleito suplente do senador Marco Maciel em 1982, assumindo a vaga do titular em 1985, integrando, no Senado Federal, as comissões de Assuntos Regionais, de Constituição e Justiça, de Serviço Público Civil, de Legislação Social, de Municípios e de Redação. Com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro de 1987, foi titular da Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso no Senado.
Após os trabalhos na Constituinte e o retorno de Marco Maciel ao Senado, Nivaldo Rodrigues se afastou da carreira política.
Diante de tão relevante passagem na vida pública, a proposição em discussão visa homenagear o parlamentar, denominando de Rodovia Senador Nivaldo Machado a Rodovia PE-014, no trecho que liga a entrada da BR-101 (Cruz de Rebouças) à entrada de acesso a Mangue Seco – Nova Cruz.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3667/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta merecida homenagem às contribuições prestadas por Nivaldo Machado ao povo pernambucano e brasileiro no exercício de cargos públicos e de diversos mandatos parlamentares nos níveis municipal, estadual e federal.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3667/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico