Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3663/2022

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO que denomina de Rodovia Deputado Artur Lima Cavalcanti a Rodovia PE-008, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3663/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Rodovia Deputado Artur Lima Cavalcanti a Rodovia PE-008, no trecho que indica.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto em apreço visa a homenagear Artur Lima Cavalcanti, um nome de grande destaque na política pernambucana na segunda metade do século XX. Recifense, nasceu em 27 de setembro de 1930, filho de Rui de Lima Cavalcanti e de Teresa de Melo de Lima Cavalcanti.

Sua vida política começa associada a Miguel Arraes, tendo sido eleito vice-prefeito do Recife na chapa encabeçada por Arraes nas eleições de 1958. Logo em seguida, venceu as eleições de 1962, desta feita para deputado federal, sendo seu mandato cassado após golpe militar de 1964.

Com o processo de abertura política, recuperou seus direitos políticos e se filiou ao Partido dos Trabalhadores no ano de 1979, sendo, contudo, expulso dois anos depois. Juntou-se então ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tendo recebido a oportunidade de se candidatar e novamente ser eleito no pleito de 1982, agora como deputado estadual.

Sua habilidade de liderança o fez ser também indicado a dois importantes cargos em empresas estatais: foi escolhido como diretor-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco em 1987 e como presidente da Fundação pelo Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife em 1991.

Diante de tão relevante passagem na vida pública, a proposição em discussão visa homenagear o parlamentar, denominando Rodovia Deputado Artur Lima Cavalcanti a Rodovia PE-008, no trecho que liga o Aeroporto dos Guararapes (Entroncamento Av. Maria Irene) ao Entroncamento da Rodovia BR-101, em Prazeres.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3663/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta merecida homenagem às contribuições prestadas por Artur Lima Cavalcanti ao povo pernambucano e brasileiro no exercício de cargos públicos e de diversos mandatos parlamentares nos níveis estadual e federal.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3663/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.