Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1453/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco. 

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 413-G. Entre 28 de novembro e 8 de dezembro: Festa e Novenário de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Autor: Fabrizio Ferraz

Justificativa

     Em 1839, na Fazenda Belém, foi lançada a pedra fundamental da capela consagrada a Nossa Senhora do Patrocínio pelo Padre Francisco Tavares Correia Arcoverde, a qual foi terminada e benta no ano de 1842. A capela foi construída pelo Sr. Antônio de Sá Araújo (Senhorzinho) para inicialmente consagrá-la a Nossa Senhora da Conceição.

     Permanecendo por algum tempo sem a imagem de sua padroeira, Inácio Alves de Carvalho em cumprimento à promessa que fizera pela recuperação da saúde de sua filha, encomendou a imagem de Nossa Senhora da Conceição, que deveria ter o mesmo tamanho da criança curada da enfermidade, sendo aguardada para a novena e festa da Imaculada Conceição. Chegando a encomenda, a comunidade surpreendeu-se porque a imagem era de Nossa Senhora do Patrocínio, também conhecida como Nossa Senhora do Amparo. A troca, por quem fez a compra, acidental ou intencional, foi considerada um desígnio de Deus e a cidade adotou Nossa Senhora do Patrocínio, em definitivo, como sua muito venerada padroeira.

     A partir daquele momento, passou-se a realizar anualmente a festa e novenário em homenagem à Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco, sendo iniciada no dia 28 de novembro e seguindo até o dia 08 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. No Brasil, tem-se conhecimento de existirem, apenas, mais duas igrejas dedicadas a Nossa Senhora do Patrocínio: uma na praça José de Alencar, em Fortaleza, e a outra na cidade de Aiuaba, ambas no estado do Ceará. Nelas, as festas da padroeira têm data diferente do novenário de Belém, inferindo-se que, nessa cidade, festeja-se no período da festa de Nossa Senhora da Conceição, seguindo a tradição da primeira festa.

     Em 1919, o rio São Francisco, em sua grande cheia, demoliu quase toda a cidade, desmoronando 56 casas, e a igreja resistiu, impavidamente, a vários transbordamentos do rio, pois era de sólida construção de pedra. Mais uma prova da importante relação que Belém do São Francisco e seus habitantes tem com Nossa Senhora do Patrocínio.

     Neste ano, o novenário em louvor a Nossa Senhora do Patrocínio, padroeira do município de Belém do São Francisco, completa 180 anos de fé e devoção. O povo belemita tem relação estreita e carinhosa com sua Santa Padroeira, celebrando com afinco anualmente o seu novenário. Sendo assim, por se tratar de uma importante festa sertaneja, nada mais justo que esta esteja devidamente presente no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. 

     Ante o exposto, solicito o apoio dos meus Nobres Pares desta Egrégia Casa Legislativa.

Histórico

[02/04/2024 08:25:52] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[02/04/2024 08:26:01] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[04/03/2024 15:52:37] EMITIR PARECER
[05/03/2024 16:06:21] AUTOGRAFO_CRIADO
[11/03/2024 15:58:52] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[20/11/2023 13:15:08] ASSINADO
[20/11/2023 13:17:16] ENVIADO P/ SGMD
[20/11/2023 18:17:41] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[20/11/2023 21:23:49] DESPACHADO
[20/11/2023 21:24:06] EMITIR PARECER
[20/11/2023 21:32:20] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[21/11/2023 13:52:53] PUBLICADO

Fabrizio Ferraz
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 21/11/2023 D.P.L.: 24
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL_ALTERACAO 2493/2023 Constituição, Legislação e Justiça
Parecer REDACAO_FINAL 2665/2024 Redação Final
Substitutivo 1/2023