Emenda 293/2024
Texto Completo
Artigo único: O PLOA 2268/2024 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Projeto: 3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
Finalidade: Garantir condições de vida digna aos agricultores assentados, provendo a infraestrutura necessária ao desenvolvimento e segurança dos assentamentos rurais.
Reordenamento agrário, para assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas.(NR)"
Histórico
[06/11/2024 17:01:40] ASSINADA
[06/11/2024 17:02:54] ENVIADA P/ SGMD
[06/11/2024 17:54:56] NUMERADA
[06/11/2024 18:01:27] DESPACHADA
[06/11/2024 18:01:31] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[07/11/2024 06:59:06] PUBLICADA
[07/11/2024 07:13:41] PUBLICADA
[07/11/2024 07:13:43] PUBLICADA
[25/11/2024 18:08:07] ARQUIVADA