Emenda 116/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBTQIAP+" (1447) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta" (138), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico