Emenda 75/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias Municipais - PROUPE" (4453) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta" (120), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Municípios" (40), o valor de R$ 1.100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Petrolina.
Histórico