Emenda 5/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Transferências especiais" (4424) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta" (119), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Municípios" (40), o valor de R$ 3.088.200,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Cabo de Santo Agostinho.
Histórico