Emenda 1/2024
Texto Completo
Art. 1º O anexo único do Projeto de Lei Ordinária nº 1672/2024 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES, POSTOS, GRADUAÇÕES EVALORES DE RETRIBUIÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DOESTADO DESIGNADOS PARA A GMPE:
ATRIBUIÇÃO |
POSTO/GRADUAÇÃO |
EFETIVO PREVISTO |
VALOR MENSAL DA RETRIBUIÇÃO (R$) |
......................................... |
..................................................... |
.............................. |
.......................... |
Guarda Patrimonial |
Praças inativos da PMPE ou do CBMPE |
1.633 |
2.506,52 (NR) |
Guarda de OME PMPE (AC) |
Praças inativos da PMPE (AC) |
300 (AC) |
2.506,52 (AC) |
Auxiliar Administrativo (AC) |
Praças inativos da PMPE (AC) |
300 (AC) |
2.506,52 (AC) |
TOTAL |
4034 (NR) |
|
Histórico
Informações Complementares
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Tipo | Número | Autor |
---|---|---|
Parecer CONTRARIO_INCONSTITUCIONALIDADE | 2836/2024 | Constituição, Legislação e Justiça |