Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 285-A. O último final de semana do mês de setembro: Festividades Culturais da Noite do Dendê da Comunidade do Pina, em Recife. (AC)

Parágrafo único. As Festividades Culturais da Noite do Dendê da Comunidade do Pina, em Recife tem como objetivos: (AC)

I - preservar, promover e divulgar a cultura afro descendente; (AC)

II - fomentar o intercâmbio cultural entre as diversas vertentes do segmento afro local e de outros estados; (AC)

III - possibilitar o contato direto das pessoas com a cultura e tradição através das oficinas, apresentações culturais, exposição e atividades lúdicas; (AC)

IV - criar oportunidades de geração de renda através de atividades econômicas formais e informais; (AC)

V - prestar serviços a comunidade e aos participantes do evento; (AC)

VI - promover o intercâmbio da cultura popular tradicional e a cultura de periferia; e (AC)

VII - tornar público e potencializar os estudos existentes, auxiliando no diagnóstico e tratamento adequado.” (AC) 

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O projeto de Lei em tela visa inserir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, as festividades da Noite do Dendê, evento este que possui um caráter histórico e tradicional do Brasil Colonial, e possibilita integração cultural e a troca de conhecimentos e valores entre os diversos grupos populares de Pernambuco, em especial as de matrizes africanas. O Centenário Evento tem registro de fundação em 1914, através de matérias dos antigos periódicos pernambucanos, relatando a celebração. As celebrações religiosas e culturais da Noite do Dendê foram resgatadas graças a Yalorixá Dona Elda Viana, do Ilê Axé de Oxóssi Guanguobira, inclusive tendo Dona Elda, a honra, pompa e circunstância de ser a última rainha coroada dentro da igreja Rosário dos Homens Pretos, templo católico construído em 1630 pela associação de escravos negros e que é um dos marcos da formação sociocultural da cidade do Recife. As festividades da Noite do Dendê são promovidas pela Nação de Maracatu Porto Rico, que é uma das mais tradicionais do Brasil, pois o evento que reúne várias manifestações da cultura afro-brasileira que expressam o valor e a beleza desta vertente que forma nossa identidade diversa e multifacetada.

     Esse festival de cultura popular que tem como marca a tradição, resistência e a força das manifestações culturais afro-brasileiras, são evidentes pela forma como é celebrada e envolvimento efetivo das pessoas da comunidade do Bode (Pina/Recife), os grupos culturais e artistas populares de Pernambuco e de outros estados brasileiros, todos firmados em um mesmo propósito, numa sinergia construída com a força da Nação Maracatu Porto Rico que consegue aglutinar esses atores entorno do propósito de afirmação de uma identidade étnica, cultural e religiosa. 

     A Noite do Dendê acontece todos os anos no último fim de semana do mês de setembro e conta com a participação de vários grupos culturais e artistas já consagrados da cultura popular. É uma verdadeira celebração dedicada ao povo negro, traduzida em várias linguagens culturais: a música, a culinária, a dança e o encantamento da plasticidade das indumentárias dos maracatus, afoxés, coco-de-roda num ambiente de descontraído com forte participação comunitária e interações com o público que visita da festa de outros estados brasileiros e do exterior. Ao preservar a memória dos Babás, Yalorixás, Mestres e Mestras da cultura popular de tradição afro-brasileira como instrumento de ação a cultura viva, legado dessas pessoas que se mantiveram firmes na defesa da essência de nossa brasilidade. Segundo citação do jornalista em nota de um jornal recifense em 1914: “Fez ontem seu dendê em frente à nossa tenda de trabalho, o velho Maracatu Porto Rico”, confirmando em registro documental da Noite do Dendê em 1914. Assim conduzida aquela celebração pela Nação do Maracatu Porto Rico, que adota esta data como referência da realização da primeira festa da Noite do Dendê. 

     Após vários percalços ocorridos para a realização da Noite do Dendê, a festa entra em declínio em meados do século XX, sendo resgatada em 2007 por Dona Elda Viana, Yalorixá do Ilê Axé (Templo de Força) do Oxóssi Guanguobira, patrimônio vivo de Pernambuco e Rainha da Nação do Maracatu Porto Rico coroada como manda a tradição, na Igreja do Rosário dos Homens Pretos localizada no centro da cidade do Recife. desde então, em setembro nas ruas do bairro do Pina em Recife/PE. A programação é extensa incluindo palestras, brincadeiras para crianças (Dendezinho), apresentações culturais, serviços para comunidade, oficinas culturais, exposição de adereços e utensílios da corte real da Nação do Maracatu Porto Rico. A valorização e o estímulo à produção cultural local justificam a realização da Noite do Dendê. São grupos de vários estados que se apresentam durante todo o dia e que gera sinergia em torno da cultura popular e de seu intercâmbio com a cultura de periferia, na troca de informações e movimenta a economia local. É uma ação afirmativa do povo afrodescendente que deve ser lembrada e preservada como símbolo de resistência da tradição e da cultura negra que se entrelaçam e se afirmam na história do povo negro e brasileiro.

Segundo o compositor e pesquisador Guerra-Peixe que examinou na década de 50 os livros antigos do então Club Mixto Maracatu Porto Rico, denominação oficial na época das atuais nações, a data de fundação do grupo é 7 de setembro de 1916, no sitio de Palmeirinha, na cidade de Palmares/PE, sob liderança de João Francisco do Itá. Chico de Itá, como era conhecido, foi Rei da Nação e remanescente do Quilombo dos Palmares e a rainha citada na ata é Maria dos Prazeres. Ele também nos alerta que esta data é apenas a oficial, já que Pereira da Costa transcreve, em seu livro Vocabulários Pernambucanos a seguinte nota que havia sido publicada em 1914 em um jornal recifense: “Fez ontem seu dendê em frente a nossa tenda de trabalho o velho Maracatu Porto Rico.” A história anterior desta velha nação é pouco conhecida, mas é também Guerra- -Peixe que nos informa em Maracatus do Recife, que o “presidente do Maracatu Porto Rico ocupa este posto há vários anos. Nasceu em Palmares (Pernambuco), onde tomava parte no grupo homônimo.” Também informou que o “cortejo palmarino era organizado aos moldes dos velhos séquitos recifenses”. Estas poucas informações, acrescidas de textos de Ascenso Ferreira e outros pesquisado res nos dão pistas para afirmar que a Nação do Maracatu Porto Rico tem suas raízes em Palmares e foram plantadas a mais de 100 anos. Apenas no final dos anos 60, o maracatu Porto Rico foi resgatado e voltou às ruas de Recife. Reinaugurado com o nome de Porto Rico do Oriente em 1967, no bairro do Pina, com o coroado Mestre e Babalorixá José Eudes Chagas e o apoio de Luiz de França e Veludinho (o mais antigo batuqueiro de maracatu de Recife), venceu o carnaval de rua de Recife no ano seguinte, na categoria de maracatu-nação, com todo seu esplendor, quando trazia em seu desfile uma réplica da caravela Santa Maria, iluminada por dentro e rolando sob rodas de bicicleta, recebida de presente de um artesão da comunidade do Pina. Essa réplica representa a chega da de escravos africanos no Brasil e é utilizada como símbolo da Nação do Maracatu Porto Rico. Então foi no dia 26 de março de 1967, que o grande Babalorixá José Eudes Chagas fundava no bairro do Pina a grande Nação de Maracatu que foi novamente campeã do desfile oficial do Recife neste ano de 2017. Com sede no bairro do Pina, a coroação de Pai Eudes, como seu rei, ocorreu no dia 10 de dezembro de 1967, na Casa 41, do Pátio do Terço, no centro de Recife, sendo presidida pelo bispo da Igreja Católica Brasileira Dom Isaac, Pai Eudes atuou como rei, babalorixá e diretor da Nação do Maracatu Porto Rico do Oriente de 1967 até 1978. 

Era muito estimado por sua generosidade, sempre oferecendo ajuda para dezenas de afilhados e pessoas necessitadas, assim como às pessoas que lhe procuravam para rituais e consultas no seu terreiro. Era solidário também com outros grupos carnavalescos, mesmo os possíveis rivais. Treinou o maracatu estudantil Rei do Congo, mesmo estando com problemas de saúde após sofrer um derrame cerebral, morreu no Recife, em 15 de dezembro de 1978. Com a morte de Pai Eudes, mais uma vez o maracatu retorna ao museu, ressurgindo em 1980, com a última rainha coro ada na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a Iyalorixá Elda Viana, mãe do atual Mestre da Nação, Jailson Chacon Viana. Esta cerimônia, posteriormente, ficou proibida pelo Vaticano por causa da sua ligação com o Candomblé. Nos anos 80, Mestre Jaime e seu trabalho junto à Nação marcam nossa história. A Nação Porto Rico tem hoje como Mestre Jailson Chacon Viana, filho da Rainha Iyalorixá Elda. A Nação do Maracatu Porto Rico se destaca pela criação rica de toadas e pelo diferencial instrumental no baque, como a introdução de atabaques e agbês. Em 2002, Mestre Chacon Viana assume definitivamente o cargo de mestre do apito, de mestre do batuque e dá um novo impulso à Nação. Sua forte musicalidade traz inovações ao baque sem perder a tradição no qual se criou.

     Hoje a Nação do Maracatu Porto Rico é a nação com mais títulos do carnaval recifense, exibindo sua excelente e rica organização instrumental, dividindo seus tambores, chamados de alfaias (também conhecidos por bombos e zabumbas) em quatro tipos, divididos pelo tamanho, o timbre e a sua função; seus nomes se originam do nagô: Melê, Biancó, Ian e Iandarrum. A Nação do Maracatu Porto Rico está na Macaia do Oxóssi, no Bairro do Pina, à Rua Eurico Vitrúvio, 483, onde desenvolve trabalhos de fortalecimento da cultura de matriz africana e consolida os vínculos com a comunidade, baseado nos traços mais nobres da Raça Humana: solidariedade, perseverança e respeito.

     Portanto, em face dos argumentos supramencionados e por entender que valorizar a cultura raiz de nossa sociedade como nação miscigenada, conto, desde já, com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.