Parecer 9821/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3558/2022
Autoria: Deputado Antônio Fernando
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar, a Rodovia PE-545, no trecho que liga o município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PEL A APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3558/2022, de autoria do Deputado Antônio Fernando.
O Projeto de Lei ora em análise denomina de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar a Rodovia PE-545, no trecho que liga o município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Bárbara Pereira de Alencar em 1760 na Capitania de Pernambuco, na cidade de Exu, sendo filha de um português dono de extensa propriedade rural.
A trajetória de Bárbara Alencar foi de defesa incansável dos valores democráticos e republicanos que emergiam em Pernambuco durante esse período histórico.
Bárbara de Alencar, também conhecida como Dona Bárbara do Crato, participou ativamente da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador, que eclodiu em 1824, sendo a primeira mulher presa política do Brasil.
Além disso, a homenageada deixou notória descendência, sendo mãe do revolucionário José Martiniano, avó do escritor cearense José de Alencar, além de conter em sua linha genealógica expoentes como Raquel de Queiroz e o ex-governador Miguel Arraes de Alencar.
Bárbara de Alencar, falecida em 1832, deixou um legado histórico de defesa dos ideais iluministas, republicanos e democráticos fundamentais para a construção da nação brasileira. Atualmente, grupos intelectuais nordestinos e feministas têm se esforçado para recordar essa linda história de luta e defesa de nobres ideais, sendo que o nome de Bárbara de Alencar foi inscrito em 2014 no Livro de Heróis da Pátria.
Assim, no intuito de homenagear esta mulher com contribuição destacada na defesa dos valores republicanos no Brasil, a proposição em discussão denomina de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar a Rodovia PE-545, no trecho que liga o município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3558/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que reconhece as contribuições prestados pela homenageada ao povo pernambucano e brasileiro na defesa incansável da liberdade e dos valores democráticos e republicanos.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3558/2022, de autoria do deputado Antônio Fernando.
Histórico