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PROJETO DE RESOLUÇÃO 836/2023

Submete a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º Fica submetida a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Coronel Alberto Feitosa

Justificativa

 O desenvolvimento e aperfeiçoamento da atividade em couro e aço em Cachoeirinha vem se apresentando como uma alternativa de independencia financeira para à população a mais de um século. Essa atividade se transformou em uma opção de trabalho que abarca a maior parte da PEA do município. As centenas de tendas (oficinas) de médio e pequeno porte, muitas delas localizadas em quintais de casas, produzem diversos artigos de couro, como, selas, mantas, luvas de vaquejada, arreios (rabicho, loro, cabeçada, rédea, peitoral, cabresto etc.), chicotes, calças, cintos etc.; e de aço, como, fivelas, estribos, breques, brídias, esporas, argolas etc. Fornecendo vários tipos de produtos para montaria e dando aos adeptos dos rodeios, da moda country e principalmente das vaquejadas várias opções de artigos de couro, que se destacam por serem feitos de couro legítimo, ao contrário de outros artigos feitos de material sintético. Atualmente a produção dos artigos é feita em série e requer vários tipos de ferramentas, sendo artigos, na sua grande maioria, utilitários, principalmente para montaria. No processo de produção, o trabalho manual ainda predomina. Na produção, a principal mão-de-obra continua sendo a masculina, porém tanto na produção de artigos de aço como, principalmente, de couro vê-se que as mulheres ganham cada vez mais espaço nessa atividade, sendo que são as principais responsáveis pela costura (geralmente manual) em uma espécie de serviço terceirizado, ocupando uma parcela significativa, sobretudo, de donas de casa, as quais tem essa atividade como a principal fonte de renda, podendo ser realizada em diferentes lugares, já que para o exercício desse trabalho é requerido apenas a peça de couro, a agulha e a linha. Logo, é comum, na cidade, encontrar mulheres costurando em suas casas, em calçadas, em filas de bancos, etc. 

Além disso, outra característica marcante dessa atividade no município em questão são os micronegócios, onde várias pessoas são empreendedoras de seus próprios negócios. Expondo-se aos riscos que a competitividade oferece, principalmente, nos dias atuais, onde há uma abertura cada vez maior do mercado e também devido ao fato de que o produtor/empreendedor não dispõe de um conhecimento sistematizado sobre o mercado, deixando, assim, o seu negócio mais vulnerável. Contudo, Cachoeirinha é conhecida na região, e até nacionalmente, como a “terra dos arreios em couro e aço”. Os artigos de couro e de aço são comercializados, principalmente, em lojas exclusivas, conhecidas por selarias, localizadas principalmente em uma rua, a Siqueira Campos, também conhecida como “rua das selarias”, à margem da BR 423, além de ganhar destaque em uma feira exclusiva que acontece toda quinta-feira, composta pela exposição de diferentes artigos em couro e aço de diferentes produtores, na qual a maior parte dos clientes é de outras cidades, de diferentes regiões brasileiras, pois o mercado interno não é capaz de absorver toda a produção. 

Diante do Exposto solicito a aprovação do Projeto de Resolução.

Histórico

[06/06/2023 16:35:00] ASSINADO
[12/09/2023 10:48:37] AUTOGRAFO_CRIADO
[12/09/2023 10:49:32] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[12/09/2023 10:49:39] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[13/06/2023 15:48:48] ASSINADO
[13/06/2023 16:13:28] ENVIADO P/ SGMD
[13/06/2023 18:12:51] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[13/06/2023 18:19:13] DESPACHADO
[13/06/2023 18:19:26] EMITIR PARECER
[13/06/2023 21:17:52] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[14/06/2023 02:43:54] PUBLICADO

Coronel Alberto Feitosa
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 14/06/2023 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




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