Parecer 1311/2023
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2023
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Coronel Alberto Feitosa
Parecer ao Projeto de Resolução nº 836/2023, que submete a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 836/2023, de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão submete a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco
Em observância ao disposto no art. 348 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos constitucionais, legais e regimentais, sendo aprovada. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, o Estado tem o dever de garantir a todos a participação no processo social da cultura, protegendo as manifestações de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da civilização brasileira, bem como respeitando as culturas indígenas em seu caráter autônomo.
Diante de tal contexto, a proposição aqui analisada tem por objetivo submeter a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco.
O Município de Cachoeirinha é atualmente um dos principais centros nacionais produtores de artigos de montaria, confeccionados a partir do couro e do aço. A economia em torno do artesanato em arreios de couro e aço no município de Cachoeirinha tornou-se a principal atividade produtiva da municipalidade, além de empregar a maioria da população da região.
Outra importante característica da atividade são os pequenos negócios que viabilizam a produção e engajam toda a economia local. Diante da grande importância desse setor econômico, o município de Cachoeirinha passou a ser conhecido como a “ terra dos arreios em couro e aço”.
Nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 16.426/2018, entende-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, transmitido de geração em geração.
Podemos concluir, portanto, que a indicação do artesanato em arreios de couro e aço do município de Cachoeirinha, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, é meritória, haja vista contribuir para a preservação de atividade artesanal de grande relevância do artesanato para o município de Cachoeirinha e região.
Considerando o exposto, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 836/2023 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução no 836/2023, de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, está em condições de ser aprovado.
Histórico