terça-feira, 22/04/2025
Expediente
Data de Publicação: 23/04/2025
Página do Diário Oficial: 7
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/04/2025.
MENSAGEM Nº 09/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2831/2025 que Altera a Lei nº 9.807, de 24 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial civil, e a Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 79/2025 - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2832/2025 que Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e 531, de 9 de janeiro de 2017, que cria o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências e dá outras providências, para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª. Comissões.
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OFÍCIO Nº S/Nº - DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA-PE encaminhando a Resolução nº 01 que institui a Política Estadual de Pagamento por serviços Ambientais – PEPSA, cria Fundo Estadual de Pagamento por serviços Ambientais - FEPSA.
À 7ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 559/2025 – DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO IPOJUCA encaminhando Nota Técnica Nº 08/2025 em resposta ao Ofício nº 5/2025 da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, referente à comunidade Quilombola da Ilha de Mercês, localizada no município de Ipojuca.
Á 7ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 028/2025 - DO COORDENADOR-GERAL DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VITIVINICULTURA E DO ENOTURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO solicitando a inclusão dos Deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Cayo Albino (PSB) como membros desta Frente Parlamentar.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 051/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3159, de autoria do Deputado Júnior Matuto, remetido pelo Ofício Nº 02256/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 053/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3142, de autoria da Deputada Rosa Amorim, remetido pelos Ofícios Nºs 01954 e 01955/2025.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 4545/2025 - DO DEPUTADO EDSON VIEIRA comunicando licença para tratamento de saúde, por um período de 09 (nove) dias, a partir de 08 de abril do corrente ano, conforme atestado em anexo.
À Publicação.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO DANNILO GODOY solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 22 de abril de 2025, para viagem a Alagoas.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 22 de abril de 2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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Henrique Queiroz Filho