terça-feira, 15/04/2025
Expediente
Data de Publicação: 16/04/2025
Página do Diário Oficial: 16
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15/04/2025.
PARECERES NºS 5765 E 5766/2025 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Nºs 2633/25 e 2694/25.
À Imprimir.
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OFÍCIO Nº 207/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 2808/2025 que Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 208/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 2809/2025 que Altera a Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências, para institui auxílio-creche, de natureza indenizatória, destinado aos servidores e às servidoras do quadro permanente de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 209/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2810/2025 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o objetivo de instituir auxílio-creche para os membros da magistratura estadual.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 112, 113 E 114/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 2716/25, 2696/25 e 2730/25.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 047/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3088/2025, de autoria da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, remetido pelo Ofício Nº 01345/2025.
Dê-se conhecimento àquela Comissão.
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OFÍCIO Nº 013/2025 - DA COORDENADORA-GERAL DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA solicitando a inclusão do Deputado Cayo Albino no quadro de membros desta Frente Parlamentar.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 944/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 8790/25, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 945/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 8674/25, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 15 de abril de 2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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Diogo Moraes