quarta-feira, 11/12/2024
Expediente
Data de Publicação: 12/12/2024
Página do Diário Oficial: 9
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/12/2024.
PARECER Nº 5013 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 a Proposta de Emenda à Constituição Nº 19/2023. .
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PARECER Nº 5014 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 671, juntamente com as Emenda Nºs 01 e 02.
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PARECERES NºS 5015, 5019, 5020, 5022, 5023 E 5026 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nº 1070, 1767, 1786, 1950, 2136 e 2205.
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PARECER Nº 5016 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela Manutenção do Veto Total por Inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1366.
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PARECERES NºS 5017 E 5018 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1527, 1676 e 1680.
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PARECERES NºS 5021, 5024, 5025, 5027, 5028, 5029, 5030, 5031, 5032, 5033, 5034, 5035, 5036, 5037, 5038, 5039, 5040, 5041, 5042, 5043, 5047 E 5048 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1808, 2162, 2170, 2240, 2264, 2369, 2379, 2381, 2400, 2401, 2425, 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2453, 2454, 2455, 2456, 2457 e 2458.
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PARECER Nº 5044 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456.
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PARECER Nº 5045 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Subemenda Nº 01 Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456.
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PARECER Nº 5046 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável à Emenda Nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456.
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PARECERES NºS 5049, 5050, 5051, 5052, 5053, 5054, 5055, 5056, 5057, 5058 E 5060 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2379, 2381, 2425, 2427, 2428, 2429, 2430, 2453, 2454, 2455 e 2457.
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PARECER Nº 5059 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456, juntamente com as Emendas Nºs 01, 02 e 03 e à Subemenda Nº 01.
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PARECERES NºS 5061, 5065, 5067, 5070, 5071, 5073, 5075, 5076, 5077, 5078, 5079, 5080, 5081, 5082, 5083, 5084 E 5086 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 360, 1734, 1949, 2298, 2363, 2379, 2381, 2425, 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2453, 2454, 2455 e 2457.
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PARECERES NºS 5072, 5074, 5121, 5122, 5124, 5125 E 5126 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 2190, 2050, 1052, 1434, 1435, 1436, 1440, 1442, 1463, 1595, 1583, 2028 e 2075.
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PARECERES NºS 5062, 5064, 5068, 5069 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 892, 1583, 1995, 2204 e
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PARECER Nº 5063 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1019.
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PARECERES NºS 5066 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1882.
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PARECER Nº 5085 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2456, juntamente com as Emendas Nºs 01, 02 e 03 e à Subemenda Nº 01.
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PARECER Nº 5087 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1019.
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PARECER Nº 5088 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1203.
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PARECER Nº 5089 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1227.
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PARECERES NºS 5090, 5092 E 5095 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1052, 1434, 1435, 1436, 1440, 1442, 1463, 1595, 1746 e 2071.
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PARECER Nº 5091 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1166.
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PARECERES NºS 5093 E 5094 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1830 e 1863.
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PARECERES NºS 5096, 5104 E 5106 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 360, 1830 e 2025.
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PARECER Nº 5097 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1019.
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PARECERES NºS 5098, 5099, 5101, 5105 E 5107 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1052, 1434, 1435, 1436, 1440, 1442, 1463, 1595, 1203, 1583, 1995 e 2204.
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PARECERES NºS 5100, 5102 E 5103 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1227, 1682 e 1709.
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PARECERES NºS 5108, 5110 E 5113 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1203, 1553 e 2254.
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PARECER Nº 5109 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável à Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1332.
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PARECER Nº 5111 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1709.
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PARECER Nº 5112 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1830.
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PARECER Nº 5114 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 à Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1551.
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PARECER Nº 5115 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1553.
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PARECERES NºS 5116, 5117, 5118 E 5119 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2430, 2453, 2454 e 2455.
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PARECER Nº 5120 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei ordinária Nº 1019.
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PARECER Nº 5123 E 5124 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1587, 1616 e 1709.
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PARECERES NºS 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5143, 5144, 5145 E 5146 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Nºs 479/23, 1130/23, 814/23, 1090/23, 1124/23, 1373/23, 1448/23, 1625/24, 1640/24, 1691/24, 1726/24, 1741/24. 1752/24, 1848/24, 1857/24, 1991/24, 1992/24, 2019/24, 2021/24, 2033/24 e 2150/24.
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OFÍCIO Nº 979/2024 - DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando o não acatamento da abertura do processo de Registro da Festa de Reis de São Bento do Una, como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO 0173/2024 - DO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI solicitando licença em caráter Cultural, no período de 08 a 17 de janeiro de 2025, para viagem a Nova York/EUA.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº S/Nº - DO BANCO SANTANDER BRASIL prestando esclarecimento acerca do Requerimento Nº 2563/2024, de autoria do Deputado Waldemar Borges.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 11 de dezembro do corrente ano, para viagem a Brasília.
Inteirada.
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Socorro Pimentel