segunda-feira, 09/12/2024
Expediente
Data de Publicação: 10/12/2024
Página do Diário Oficial: 9
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/12/2024.
MENSAGEM Nº 63/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2425/224 que Institui comissões, cria gratificações e altera a legislação que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 64/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2426/2024 que Altera a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das gratificações de representação exclusivas de direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia dos Hospitais Regionais, de Grande Porte e Hospital do Servidor do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 65/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2427/2024 que Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso, com encargo, de imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 66/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2428/2024 que Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso, com encargo, de imóvel estadual ao Instituto Nacional de Meteorologia - INMET
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 67/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2429/2024 que Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso, com encargo, de imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão - IHJ.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 68/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 2430/2024 que Reativa unidades da Academia Integrada de Defesa Social, de que trata a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Às 1ª, 3ª e 7ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 69/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2431/2024 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 70/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2453/2024 que Altera a Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 71/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2454/2024 que Modifica a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, que altera o art. 75, § 1º, alínea "c", inciso XII, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 76, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974.
Às 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 72/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 2455/2024 que Altera critérios de concessão do benefício de que trata o Anexo IV - E da Lei Complementar nº 32, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a remuneração dos militares estaduais.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 73/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2456/2024 que Institui o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 74/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2457/2024 que Altera a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 75/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando Veto Total, por inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária Nº 1071/2024, de autoria do Deputado Jarbas Filho, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em exames referentes ao Sistema Seriado de Avaliação – SSA da Universidade de Pernambuco – UPE, promovidos pelo Estado de Pernambuco, para as pessoas oriundas de escolas públicas da rede de ensino estadual”.
À 1ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 952/2024 - DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando o não acatamento da abertura do processo de Registro da Festa de Santo Antão, em Vitória de Santo Antão – PE, como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 2913425/2024- DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca do Requerimento Nº 2700/2024, de autoria do Deputado Eriberto Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 2913426/2024 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca do Requerimento Nº 2697/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 2903506/2024 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca dos Requerimentos Nºs 1358/23, 1360/23, 1382/23, 1464/23 1537/23, 1425/23 e 1465/23, de autoria dos Deputados Joãozinho Tenório e Álvaro Porto.
Dê-se conhecimento àqueles Parlamentares.
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OFÍCIO Nº 466/2024 - DO DEPUTADO ANTONIO COELHO comunicando que foi nomeado para a Secretaria de Turismo e Lazer, conforme Portaria de Nº 1374, para o qual solicita licença do mandato de Deputado Estadual, de acordo com Art. 11, inciso I da Constituição Estadual e o caput. do Art.32 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, optando pela percepção do subsídio de deputado, conforme previsto no Art. 11, § 3º e Art. 48 da Constituição Estadual.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 2231/2024 - DA DIRETORA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA comunicando a Transferência dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 15ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 E 442/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 474/23, 1803/24, 711/23, 838/23, 983/23, 1253/23, 1320/23, 1422/23, 1449/23,1588/24, 1592/24, 1615/24, 1624/24, 1690/24, 1822/24, 1866/24, 1872/24, 1900/24, 1907/24, 1955/24, 2078/24, 2114/24, 2134/24 e 2323/24.
Inteirada.
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Socorro Pimentel