terça-feira, 02/04/2024
Expediente
Data de Publicação: 03/04/2024
Página do Diário Oficial: 11
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/04/2024.
OFÍCIO Nº 23/2024 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1774/2024 que Altera a Lei nº 15.011, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e a Lei nº 15.884, de 25 de agosto de 2016, que dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para extinguir, transformar e criar cargos e funções.
Às, 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 24/2024 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1775/2024 que Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Às, 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 25/2024 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1776/2024 que Altera a Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para disciplinar a prescrição, instituir o Plenário Virtual, alterar prazos processuais e dar outras providências.
Às, 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 078/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em atendimento ao que dispõe o inciso XIX, do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e de acordo com os termos da Resolução Nº 111/2020 do Tribunal de Contas do Estado - que estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador(a) - comunico a Vossa Excelência que já foram inseridos no Sistema e-TCE todos os documentos exigidos pela resolução em apreço.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIOS NºS 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 E 92/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 1125/23, 1152/23, 1328/23, 1368/23, 1405/23, 1413/23, 1417/23, 1426/23, 1453/23, 1560/24 e 1561/24.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 01/2024 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos, das Leis Complementares Nºs 521 a 529, de 22 de dezembro de 2023; e das Leis Ordinárias Nº 18.362, de 16 de novembro de 2023, Nº 18.383 e 18.384, de 28 de novembro de 2023, Nºs 18.407 a 18.435, de 22 de dezembro de 2023, Nº 18.487, de 09 de janeiro de 2024 e Nº 18.497, de 11 de março de 2024.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 114/2024 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando que o Contrato de Repasse Nº 935833/2022 – Operação 1084239-34, foi extinto por solicitação do Contratado.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIOS NºS 148 E 149/2024 - DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 5187, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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Pastor Cleiton Collins