segunda-feira, 01/04/2024
Expediente
Data de Publicação: 02/04/2024
Página do Diário Oficial: 7
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 01/04/2024.
PARECER Nº 2827 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando a Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 662/23.
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PARECER Nº 2828 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 906/23.
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PARECERES NºS 2829, 2834 E 2839 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1248, 1469 e 1714, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 2830, 2835, 2837, 2838, 2840, 2841 E 2842 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1257, 1672, 1673, 1685, 1732, 1764 e 1765.
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PARECER Nº 2831 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1347.
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PARECER Nº 2832 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando à Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1356 com a Subemenda Nº 01.
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PARECER Nº 2833 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1446/23.
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PARECER Nº 2836 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição da Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1672.
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PARECERES Nº 2843 E 2844 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Resolução Nºs 1771 e 1772 que aprovam as indicações das Prefeituras de Afogados da Ingazeira e Panelas ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”.
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PARECERES NºS 2845 E 2846 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 814/2023 e 927/23.
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PARECERES NºS 2847, 2849 E 2947 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1005, 1764 e 1765.
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PARECER Nº 2848 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Nº 1057, juntamente com as Emendas Nºs 01 e 02.
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PARECERES NºS 2850, 2856, 2860, 2863 E 2868 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 354, 1030, 1204, 1285 e 1384, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2851 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3540/22 e ao Projeto de Lei Ordinária Nº 492/23.
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PARECER Nº 2852 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 520/23.
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PARECER Nº 2853 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 595/23, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 2854, 2858 E 2875 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 814/23, 1083 e 1447 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 2855, 2859, 2862, 2864, 2865, 2870, 2876 E 2877 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 976, 1162, 1258, 1290, 1479, 1326, 1329, 1410, 1450 e 1533.
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PARECER Nº 2857 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Nº 1057, juntamente com as Emendas Nºs 01 e 02.
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PARECERES NºS 2861, 2866, 2871, 2873, 2874, 2878 E 2879 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1213, 1369, 1416, 1431, 1432, 1764 e 1765.
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PARECERES NºS 2867, 2869 E 2872 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1383, 1385 e 1422 e prejudicando a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2880 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 à Proposta de Emenda à Constituição Nº 9/23.
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PARECER Nº 2881 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 17/23, 428/23, 468/23, 498/23, 516/23, 519/23, 525/23, 526/23 com o Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 527/23, 528/23, 529/23, 695/23, 1151/23, 1220/23, 1457/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 80/19.
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PARECER Nº 2882 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 59/23, com observância da Emenda de Redação Nº 01.
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PARECERES NºS 2883, 2884, 2885 E 2886 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 479, 1130, 730, 937 e 958.
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PARECER Nº 2887 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 17/23, 428/23, 468/23, 498/23, 516/23, 519/23, 525/23, 526/23 com o Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 527/23, 528/23, 529/23, 695/23, 1151/23, 1220/23, 1457/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 80/19.
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PARECER Nº 2888 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 59/23, com observância da Emenda de Redação Nº 01.
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PARECERES NºS 2889 E 2891 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 520 e 1016.
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PARECER Nº 2892 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1187.
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PARECERES NºS 2890, 2893 E 2894 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 843, 1266 e 1369.
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PARECER Nº 2895 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1385, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2896 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável à Proposta de Emenda à Constituição Nº 6/23.
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PARECER Nº 2897 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 à Proposta de Emenda à Constituição Nº 9/23.
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PARECER Nº 2898 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 17/23, 428/23, 468/23, 498/23, 516/23, 519/23, 525/23, 526/23 com o Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 527/23, 528/23, 529/23, 695/23, 1151/23, 1220/23, 1457/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 80/19.
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PARECER Nº 2899 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 59/23, com observância da Emenda de Redação Nº 01.
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PARECERES Nº 2900 E 2914 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 354 e 1384, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 2901, 2913, 2916, 2921, 2922 E 2923 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei Nº 434, 1369, 1449, 1567, 1602 e 1675.
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PARECERES NºS 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2910, 2911, 2912, 2915, 2917, 2918, 2919 E 2920 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projetos de Lei Nºs 479, 1130, 520, 730, 937, 958, 1016, 1206, 1258, 1290, 1479, 1447, 1450, 1451, 1480 e 1533.
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PARECERES NºS 2908 E 2909 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1183 e 1187.
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PARECER Nº 2924 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 à Proposta de Emenda à Constituição Nº 9/23.
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PARECER Nº 2925 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 17/23, 428/23, 468/23, 498/23, 516/23, 519/23, 525/23, 526/23 com o Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 527/23, 528/23, 529/23, 695/23, 1151/23, 1220/23, 1457/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 80/19.
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PARECERES NºS 2926, 2928, 2929, 2931, 2933, 2934 E 2935 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 159, 479, 1130, 520, 1101, 1373, 1451 e 1533.
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PARECERES Nº 2927 E 2932 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 354 e 1132, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2930 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1030.
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PARECER Nº 2936 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 17/23, 428/23, 468/23, 498/23, 516/23, 519/23, 525/23, 526/23 com o Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 527/23, 528/23, 529/23, 695/23, 1151/23, 1220/23, 1457/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 80/19.
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PARECERES NºS 2937, 2938, 2939, 2940, 2941 E 2942 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 520, 736, 937, 1258, 1290, 1479, 1326 e 1329.
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PARECERES NºS 2943 E 2944 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1350 e 1384, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2945 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1672.
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PARECER Nº 2946 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1560.
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OFÍCIO Nº 057/2024 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 1650/24, de autoria da Deputada Rosa Amorim, remetido pelos Ofícios Pres. Nºs 01723 e 01724/2024.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 29/2024 – DO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA comunicando licença em caráter Cultural, no período de 26 de março a 06 de abril do corrente ano, para viagem à Itália.
À Publicação.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 01 de abril de 2024, para viagem a Brasília.
Inteirada.
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Socorro Pimentel