quarta-feira, 17/05/2023
Expediente
Data de Publicação: 18/05/2023
Página do Diário Oficial: 7
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17/05/2023.
MENSAGEM Nº 08/2023 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que Fixa os novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª E 5ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 521/2023 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 720/2023 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o objetivo de instituir licenças compensatórias e auxílio-saúde para os membros da magistratura estadual.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 355 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação do Requerimento de inscrição do Sr. Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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PARECERES NºS 356 E 360 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 49 E 366.
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PARECERES NºS 357, 358, 359 E 361 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 54, 124, .144 E 401
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PARECER Nº 362 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 567 e rejeitando a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 363 E 366 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 272 E 807.
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PARECERES NºS 364 E 365 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 277 E 297.
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OFÍCIOS NºS 153 E 154/2023 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 3/23 E 363/23.
Inteirada.
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Socorro Pimentel