terça-feira, 16/08/2022
Expediente
Data de Publicação: 17/08/2022
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16/08/2022.
MENSAGEM Nº 114/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3603/2022 que Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a estabelecimento fabricante de Álcool Etílico Hidratado Combustível.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 115/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3604/2022 que Altera a Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 116/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3605/2022 que Modifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 117/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3607/2022 que Institui a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 11ª e 15ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 118/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3610/2022 que Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativamente a redefinição de critérios de distribução de parte do ICMS que cabe aos Municípios
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Comissões.
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PARECERES NºS 9670, 9671 E 9672 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 2013, 2597 E 2913.
Á Imprimir.
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PARECERES NºS 9673 E 9674 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo N º 01 aos Projetos de Leis NºS 1454 E 3357.
Á Imprimir.
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PARECERES NºS 9675, 9677, 9679, 9680, 9681, 9682, 9683, 9684, 9685, 9686 E 9687 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3396, 3525, 3563, 3564, 3565, 3566, 3579, 3580, 3581, 3582 E 3607.
Á Imprimir.
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PARECERES NºS 9676 E 9678 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3482 E 3526, juntamente com a Emenda nº 01.
Á Imprimir.
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OFÍCIO S/Nº - DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO solicitando o cancelamento da Reunião Solene de concessão da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, ao Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Dr. Fábio André de Farias e a entrega do Título Honorífico Cidadão Pernambucano ao Procurador do Trabalho, Dr. Leonardo Osório Mendonça, que seria realizada no dia 23 de agosto do corrente ano.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 1801/2022 - DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL encaminhando o Relatório Semestral de Receitas e Despesas do Exercício de 2022.1 do Fundo Estadual Segurança Pública e Defesa Social de Pernmbuco - FESPDS.
Ás 2ª e 15ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 397/2022 - DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando Nota Técnica com os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, nos termos do § do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 151/2022 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10993, de autoria da Deputada Fabíola Cabral.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 152/2022 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10929, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 153/2022 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10981, de autoria da Deputada Juntas.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 338/2022 - DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO informando assinatura de Convênios de Cooperação Financeira NºS 001/22, 003/22, 004/20 e 005/22, firmados com o Município do Recife.
Ás 2ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 340/2022 - DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO informando assinatura de Convênio de Cooperação Financeira Nº 002/2022, firmados com o Município o Sertânia.
Ás 2ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 342/2022 - DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO informando assinatura de Convênio de Cooperação Financeira Nº 007/2022, firmados com o Município de Paudalho.
Ás 2ª e 4ª Comissões.
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DESEG/GSREC Nº 2022/017 - DA GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA EM RECIFE E DO FISCAL DO CONVÊNIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL comunicando ao Poder Legislativo o segundo repasse, relativo ao Convênio Bacen/Deseg - 500005/2022 celebrado entre Banco Central do Brasil e o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social.
Às 2ª e 11ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 641/2022 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E L DE GOVERNO RECIFE E SUPERINTENDENTE EXECUTIVO GOVERNO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, na conta vinculada ao contrato de financiamento nºs 0376.444-08/2012, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 10/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO encaminhando Repactuação dos preços praticados no Contrato Emergencial Mater nº 001/SAD/SEADM/2020, face proposta de valores apresentada pela empresa Oi S.A.
Ás 1ª, 2ª, 3ª e 10ª Comissões.
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Tony Gel