terça-feira, 02/08/2022
Expediente
Data de Publicação: 03/08/2022
Página do Diário Oficial: 5
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/08/2022.
MENSAGEM Nº 103/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando Veto Total,por inconstitucionalidade e por contrariedade ao Projeto de Lei Complementar nº 3434/2022, de autoria da Defensoria Pública, que “Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa”.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 104/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3556/2022 que Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
À 2ª Comissão.
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MENSAGEM Nº 105/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3564/2022 que Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 12ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 106/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3565/2022 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 10.126.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 11ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 107/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3566/2022 que Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 108/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3567/2022 que Altera a Lei Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação do cargo que indica, fixa sua remuneração.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 333/2022 - GPG/PE - DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3563/2022 que Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PROPOSTA Nº 33/2022 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 205/2022 que Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PROPOSTA Nº 34/2022 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2022 que Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 117/2022 – DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ALCOOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO agradecendo pela disponibilidade atenção e compromisso com a nossa categoria, assim como a valorização às instituições do Estado, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 110/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 4559/22, de autoria da Deputada Priscila Krause, remetido pelo Of. Pres.Nº 08899/2022.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 111/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 4311/2022, de autoria do Deputado Antonio Coelho, remetido pelos Of. Pres.NºS 06917 E 06912/2022.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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Tony Gel