quinta-feira, 14/07/2022
Expediente
Data de Publicação: 15/07/2022
Página do Diário Oficial: 2
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14/07/2022.
OFÍCIO Nº 351 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Decreto nº 53.138, de 6 de julho de 2022, que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito extraordinário no valor de R$ 4.499.100,69 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
À 2ª Comissão.
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PARECER Nº 9629 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3546.
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PARECER Nº 9630 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3547.
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PARECER Nº 9631 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, rejeitando Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3547.
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PARECER Nº 9632 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 3547, nos termos da Subemenda nº 01.
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PARECER Nº 9633 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3546.
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PARECER Nº 9634 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3547, juntamente com Emenda nº 02 e Subemenda nº 01.
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PARECER Nº 9635 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3546.
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PARECER Nº 9636 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 3546, juntamente com Emenda nº 02 e Subemenda nº 01.
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PARECER NºS 9637 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3447, juntamente com Emenda nº 02 e Subemenda nº 01.
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Antonio Fernando