Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 02/10/2020
Página do Diário Oficial: 5

REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 01/10/2020.

MENSAGEM Nº 54/20  - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária  nº 1548/2020 que autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, os imóveis que indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 55/20  - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária  nº 1549/2020 que altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 12ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 56/20  - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando Veto Total aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 394 e  439, de autoria dos Deputados Gustavo Gouveia e Delegado Erick Lessa, que Altera a Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de regulamentar o ressatcimento das despesas realizadas com a utilização dos equipamentos de monitoramento,
À 1ª Comissão.

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PARECER Nº 4109     - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES  opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lesi Ordinárias nºs  1369 e 1385. 
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PARECER Nº 4110   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1103. 
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PARECER Nº 4111   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projetos de Leis Ordinárias nºs 1271 e 1313. 
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PARECERES NºS 4112, 4113, 4114, 4117, 4118, 4119, 4120, 4121, 4122 E 4123   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 1280, 1285, 1291, 1339, 1354, 1366, 1404, 1413, 1445 e 1491. 
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PARECER Nº 4115   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1309. 
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PARECER Nº 4116   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1334 
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PARECER Nº 4124   - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 913. 
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PARECER Nº 4125      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 160. 
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PARECER Nº 4126      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 212 
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PARECER Nº 4127      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1333 
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PARECER Nº 4128      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1381 
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PARECER Nº 4129      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1421, juntamente com a Emenda nº 01 
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PARECER Nº 4130      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1463, juntamente com a Emenda nº 01 
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PARECER Nº 4131      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1464. 
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PARECERES NºS 4132, 4134, 4135 E 4142      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 1477, 1482, 1490 e 1503. 
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PARECER Nº 4133      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1481, juntamente com a Emenda nº 01 deste Colegiado. 
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PARECER Nº 4136      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1494, juntamente com a Emenda nº 01 deste Colegiado. 
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PARECER Nº 4137      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1495 
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PARECER Nº 4138      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1496, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4139      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1497, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4140      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1498, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4141      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1501, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4143      - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 1506 
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PARECER Nº 4144      - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO DE TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo nº 02 com a Subemenda nº 01 e apresentando Sustitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 212. 
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PARECER Nº 4145     - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO DE TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1490. 
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PARECER Nº 4146      - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1351. 
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PARECERES NºS 4147 E 4148      - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 1361, e 1411. 
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PARECER Nº 4149      - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1449, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4150      - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1450, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4151      - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1369 e 1385. 
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PARECER Nº 4152      - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1449, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4153      - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1450, juntamente com a Emenda nº 01. 
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PARECER Nº 4154      - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1455. 
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PARECER Nº 4155      - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1128. 
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OFÍCIOS NºS 449, 450, 451, 452, 453 E 454    - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 943/20, 911/20, 1066/20, 1200/20, 1298/20 e 63/19. 
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 140/2020  - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 2228,   de autoria da Deputada Priscila Krause, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 06502 e 6503/20.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 144/2020  - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 2349,   de autoria da Deputada Juntas, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 07261 e 07262/20.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 145 E 146/2020  - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta dos pedidos de Informações acerca dos Requerimentos nºs 2345 e 2341,   de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 07257, 07258, 07250 e 07251/20.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 166/2020 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE solicitando a Indicação de um representante para o Conselho Consultivo da ARPE, em substituição ao Deputado Sivaldo Albino. 
Inteirada.

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