Edson Alves Jr., com colaboração de Ciro Rocha

Neste ano, completam-se três décadas desde que a lei maior de Pernambuco foi reescrita para se adaptar à nova ordem constitucional brasileira. O momento exigia políticas públicas para mudar a realidade social e promover a abertura dos governos à participação popular. Foi à Assembleia Legislativa que coube a missão, indicada pela Constituição Federal de 1988, de elaborar a Carta Magna do Estado, cuja promulgação aconteceria no dia 5 de outubro de 1989.

“As Constituições estaduais brasileiras representam um passo além nas conquistas da Constituição Federal, em direção à construção da cidadania e de um verdadeiro Estado de Direito dentro do Pacto Federativo”, ressaltou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), em discurso no Plenário da Casa ao abrir o congresso ConState, no início de setembro.

Segundo Marcelo Continentino, professor de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco (UPE), havia uma diferença entre os sentimentos dos constituintes de 1988 e dos deputados estaduais daquele período. “A elaboração da Constituição Federal estava imbuída de um espírito muito mais renovador, em oposição ao regime autoritário anterior. Já em 1989, o sentimento era de completar esse projeto democrático no que tange às peculiaridades de Pernambuco e suas diferentes regiões”, avalia o estudioso.

Durante o processo, de certa forma, duas Assembleias passaram a existir: uma, para manter a discussão e votação das leis comuns, e outra, responsável por elaborar a nova constituição. Cada uma delas possuía Mesa Diretora própria; a primeira era presidida por Clodoaldo Torres (PMDB) e a segunda, pelo deputado constituinte João Ferreira Lima Filho (PMDB).

FUTURO – “Tínhamos consciência de que a Carta não era só para aquele governo, mas para todos os que viriam depois”, observa Marcus Cunha. Foto: Edson Alves Jr.

A separação também se refletia numa atitude diferente com relação à disputa política. Divisões entre Governo e Oposição foram deixadas de lado em nome de discussões de longo prazo, segundo o ex-deputado Marcus Cunha, relator do texto. “Mas nós tínhamos a consciência de que a elaboração da Carta não era só para aquele governo, mas para todos os que viriam depois”, considera Cunha, que era membro do PMDB à época. Além disso, a Constituinte estadual teve quase nenhuma interferência do então governador, Miguel Arraes, assevera.

Inicialmente, o então presidente Ferreira Lima pensou em trazer pessoal de Brasília, que tinha atuado na Constituição Federal, para auxiliar nos trabalhos da Carta Magna estadual. A equipe técnica da Casa o desaconselhou, garantindo que a tarefa seria cumprida com rigor pelos servidores da própria Assembleia e juristas pernambucanos.

APOIO – Servidor da Alepe, José Carlos Santana, e assessor jurídico Izael Nóbrega integraram equipe técnica da Constituinte de 1989. Foto: Edson Alves Jr.

Foram chamados, entre outros, especialistas como Jarbas Cunha, Sérgio Higino, João Parente Muniz, Hélio Ourém, Francisco Pita Marinho e Arthur Pio. “Nós buscamos pessoas com pensamentos ideológicos distintos, para termos mais diversidade de opiniões”, relembra Izael Nóbrega. O procurador municipal do Recife aposentado foi assessor jurídico da Relatoria da Constituinte. 

Logo no começo, na definição do Regimento Interno, foram 89 emendas, o que já indicava o trabalho que viria. Durante a elaboração da Constituição, foram contabilizadas quase mil emendas. “Na busca de consensos, muitas vezes a equipe iniciava os trabalhos logo no café da manhã, na residência do relator Marcus Cunha, no bairro do Espinheiro”, conta Izael.

“Eu não vi corporativismo por parte dos deputados. Vi um debate intenso, mas de ideias”, corrobora José Carlos Santana, servidor com mais de 40 anos de atuação no  Legislativo Estadual. Ele assessorava as duas mesas diretoras em 1989 e, atualmente, faz parte da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg). “Tínhamos apenas dois computadores e uma impressora matricial para fazer todo esse trabalho”, relembra. 

Memórias

No início dos trabalhos da Constituinte, o relator, Marcos Cunha, tinha medo de que o texto final ficasse a reboque das pressões do funcionalismo público. “Eu até cheguei a dizer ao governador Miguel Arraes que acabaríamos por fazer um estatuto do funcionalismo público, e não uma Constituição”, relembra o ex-parlamentar. “Mas a boa relação que eu tinha com deputados de Oposição, principalmente Eduardo Araújo (do então PFL, atual Democratas), foi importante. Acertamos juntos que iríamos priorizar o que era importante para o Estado e deixar para resolver as emendas corporativas depois”, ressalta.

“No regime democrático, sempre teremos classes sociais e categorias lutando por seus interesses. Com a Constituição, elas passaram a ter mais espaço. O regime democrático é para acomodar esses interesses”, considera Henrique Queiroz, que foi deputado constituinte pelo PFL, partido que liderava a oposição a Miguel Arraes.

“Havia muito zelo no trabalho dos constituintes”, avalia o ex-deputado José Humberto Cavalcanti, então no PMDB (hoje, ele é filiado ao PTB). “Uma emenda propôs, por exemplo, que os usuários de energia elétrica do Semiárido teriam suas contas reduzidas em até 70% por 15 anos. Na votação, ela foi derrotada apenas por um voto”, recorda. “Imaginem o impacto financeiro que isso iria trazer para a Celpe, que na época era uma empresa estatal.”

Outra curiosidade é que um dos constituintes se negou a assinar o documento. Foi o deputado João Coelho, do PDT, que havia sido o mais votado nas eleições de 1986. O motivo da recusa foi que, para ele, seria impossível o Estado de Pernambuco cumprir o que estava previsto na Carta Magna. “Vou comemorar quando a Constituição for praticada na íntegra”, falou Coelho à imprensa, na ocasião.

Entrevistado para a edição especial do Tribunal Parlamentar dos 20 anos da Constituição Estadual, Coelho reconheceu que benefícios foram alcançados, sobretudo com relação à garantia das liberdades individuais. Mas reafirmou que a maioria dos artigos ainda não são aplicados pelas gestões do Estado. “O nosso problema não é ter leis, mas o cumprimento delas”, declarou.

Uma segunda reportagem especial sobre o tema vai ao ar no dia 17 de outubro. Nela, será revelado o papel dos movimentos sociais na redação da Constituição Estadual de 1989.

MEMÓRIA – Foto histórica dos parlamentares da Casa de Joaquim Nabuco responsáveis pela elaboração da Constituição de 1989. Foto: Acervo Alepe

*Créditos: fotos em destaque do Acervo Histórico da Alepe (home) e de Breno Laprovitera (topo da página e Notícias Especiais). Vídeo editado por Edson Alves Jr., com imagens do acervo audiovisual da Alepe.